O primeiro edital de concurso público da Polícia Penal já tem expectativa de ser aberto. No último dia 13 de agosto, foi aprovado o texto da emenda constitucional que cria a carreira no estado. Agora, a sanção do Governador Camilo Santana será o próximo passo.
Dessa forma, o primeiro edital para carreira poderá ter o seu planejamento iniciado. As condições para ingresso, remunerações e vagas para a seleção ainda deverão ser divulgados, em momento oportuno.
Agora, com a alteração, aproximadamente 3.700 agentes de segurança penitenciários do estado poderão ser adaptados para a função.
Foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene no dia 04 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.
De acordo com o texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
Os agentes penitenciários, com a transformação em carreira policial, agora serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.
Último concurso Polícia Penal-CE
O último concurso polícia penal CE ocorreu em 2017, ainda com a nomenclatura de agente de segurança penitenciária. Na ocasião, o edital contou com 1.000 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP. Os salários chegaram a até R$ 3.747,29.
A carga horária da carreira para o cargo de Agente Penitenciário foi de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o regime de plantão, que consta de 12 (doze) horas corridas e 36 (trinta e seis) horas de intervalo, podendo haver revezamento no período diurno e noturno, nos termos do art.4º, da Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009.
O concurso foi composto de cinco etapas, sendo a primeira a aplicação da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, om 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (12), Noções de Informática (06), Noções de Direito (10), Direitos Humanos e Cidadania (10), Legislação Especial (10) e Conhecimentos Específicos (12). A prova foi aplicada em Fortaleza.
O candidato para ser aprovado na prova objetiva precisou, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 (trinta e sete) pontos da pontuação máxima possível da prova objetiva.
Para ser considerado habilitado a participar das demais etapas e fases do certame, além da obtenção da pontuação prevista na prova objetiva da 1ª Fase, o candidato precisou estar classificado conforme o quantitativo descrito no edital.
As demais etapas foram distribuídas da seguinte maneira:
- 2ª Etapa: Avaliação de Capacidade Física – caráter eliminatório
- 3ª Etapa: Avaliação Psicológica – caráter eliminatório
- 4ª Etapa: Investigação Social e Funcional – caráter eliminatório
- 5ª Etapa: Curso de Formação Profissional: de caráter classificatório e eliminatório, com duração de 200 (duzentas) horas e grade curricular que abrangerá conteúdos adequados à MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCACÃO EM SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça – MJ.
