O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou nesta semana a redução da taxa máxima de juros aplicada pelo empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desse modo, a alíquota cobrada passou de 2,14% para 1,70% aos mês na modalidade convencional. Já para o cartão de crédito também oferecido pela autarquia, a taxa teto regrediu de 3,06% para 2,62%.
Entretanto, a notícia fez com que diversos bancos interrompessem a oferta da linha de crédito aos segurados do INSS. Até o momento, onze instituições financeiras já suspenderam o serviço.
Sobre a redução dos juros, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse, “Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos”.
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Quais bancos já suspenderam o consignado do INSS?
Confira a lista de bancos que deixarão de oferecer a linha de crédito abaixo:
- Mercantil do Brasil;
- Banco Pan;
- PagBank;
- Bem Promotora;
- Daycoval;
- Itaú;
- C6;
- Bradesco;
- Santander;
- Banco do Brasil; e
- Caixa Econômica Federal.
Justificativas dos bancos
A Caixa afirmou que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.
Já o Banco do Brasil informou que, “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”.
Até o momento, o Itaú não informou o motivo da paralisação.
Todavia, o Banco Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros com que teve aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
Enquanto isso, o Banrisul anunciou que a rede de atendimento própria do banco segue oferecendo o consignado INSS. Porém, houve suspensão de algumas operações na modalidade de crédito na Bem Promotora.
Por fim, o Mercantil também informou o encerramento das operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”.
Pronunciamento da Febraban
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições financeiras alegam impossibilidade de arcar com os custos dos empréstimos com base nas novas taxas definidas pelo CNPS.
Ainda assim, é importante frisar que quase 90% do consignado do INSS é oferecido por bancos privados. Com isso, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil somam apenas 11% nesse contexto.
Com base nos dados do Banco Central, os serviços consignados da autarquia (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023.
A média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, foi de R$ 5,2 bilhões, segundo a Febraban.
No mais, a federação ainda ressaltou que cada um dos bancos têm autonomia para decidir sobre os serviços que vão oferecer e ainda afirmou que não houve nenhum acordo para a suspensão da linha de crédito.
