Nesta sexta-feira (17), o Governo Federal publicou uma portaria com novas regras de seleção para o programa Bolsa Família. Parte das mudanças começam a valer já a partir da próxima semana, quando o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome vai retomar os pagamentos do benefício social.
Como ventilado por veículos de imprensa anteriormente, o Governo Federal confirmou mudanças no sistema de renda per capita. A partir de março, todos os cidadãos que possuem renda de até R$ 218 por pessoa podem ter o direito de receber o Bolsa Família. Até fevereiro, o limite máximo era de R$ 210 para todos os casos.
O Governo também definiu por meio desta portaria que o prazo de pagamento para o Bolsa Família será de 24 meses. Isto significa que durante dois anos, o usuário não poderá ser excluído do programa, mesmo nos casos em que sua renda per capita aumente para cima do teto permitido, que é de R$ 218.
Entretanto, esta renda per capita também não pode ser elevada para um valor muito acima do permitido. Segundo a portaria, mesmo considerando que o pagamento ainda está dentro dos 24 meses iniciais, o usuário poderá ser excluído do programa, se a sua renda per capita for elevada para um patamar acima de meio salário mínimo.
Adicional de R$ 150
Nesta portaria, o Governo Federal também oficializou os pagamentos do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. A ideia é que os repasses comecem a ser feitos agora em março. Uma mesma família poderá acumular mais de um bônus, caso tenha mais de um filho dentro desta faixa etária.
O adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Existia uma expectativa de que estes repasses começariam em janeiro, mas o Ministério optou por liberar os depósitos apenas a partir de março.
Bolsa Família em março
As demais regras do Bolsa Família não devem passar por grandes alterações em comparação com o que se via no antigo Auxílio Brasil. Mesmo com as mudanças nos valores, seguirá valendo a norma de que todos as famílias devem receber o patamar de, ao menos, R$ 600.
O formato de seleção também não deve mudar. Assim, segue não existindo nenhum tipo de inscrição direta para o Bolsa Família. O Ministério seguirá selecionando os nomes dos beneficiários automaticamente sempre com base nas informações que estão dispostas no sistema do Cadúnico.
Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de pagamentos do Bolsa Família para este mês de março.
- Usuários com NIS final 1: 20 de março (segunda-feira);
- Usuários com NIS final 2: 21 de março (terça-feira);
- Usuários com NIS final 3: 22 de março (quarta-feira);
- Usuários com NIS final 4: 23 de março (quinta-feira);
- Usuários com NIS final 5: 24 de março (sexta-feira);
- Usuários com NIS final 6: 27 de março (segunda-feira);
- Usuários com NIS final 7: 28 de março (terça-feira);
- Usuários com NIS final 8: 29 de março (quarta-feira);
- Usuários com NIS final 9: 30 de março (quinta-feira);
- Usuários com NIS final 0: 31 de março (sexta-feira).
