O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acaba de informar que está confiante na aprovação da chamada PEC da Transição. Trata-se do texto que libera quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir do próximo ano.
Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora GloboNews, Pacheco teria dito que acredita que o documento será votado já na próxima semana, como querem os integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apresentação da PEC estava programada para esta terça (22), mas há quem diga que o documento pode ser oficializado apenas na quarta (23) ou na quinta (24).
Ainda segundo as sinalizações de bastidores, o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 já estaria oficialmente acertado. Aliados de Lula e de Bolsonaro, bem como apoiadores de outros partidos estariam concordando com a ideia de manter o benefício neste patamar também no ano de 2023.
O que falta decidir agora é por quanto tempo as despesas com os pagamentos do Auxílio Brasil ficariam fora do teto de gastos públicos. A minuta da PEC entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), aponta para uma retirada por tempo indeterminado. Contudo, alguns membros do Congresso Nacional querem diminuir este tempo para um ano apenas.
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QUERO ENTRAR AGORA →Outro ponto que ainda está causando divergências é a situação do valor da PEC. Como dito, o pedido do governo eleito é a liberação de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos. Alguns membros do Congresso Nacional estão apresentando propostas mais enxutas. Uma delas fala em liberação de R$ 70 bilhões, ou seja, menos da metade do que propôs o novo governo.
Aprovação
A avaliação do presidente do Senado Federal é de que a partir do momento em que estes acordos forem firmados entre os líderes partidários, a votação seria um procedimento mais fácil.
De todo modo, a aprovação de uma PEC no Congresso Nacional é um procedimento que costuma exigir um longo período de tempo. Para começar a valer de fato, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal em dois turnos nas duas casas.
O texto do governo eleito terá que contar com o aval de 3/5 da Câmara e outros 3/5 do Senado. O prazo para todo este trâmite também é curto. O ano legislativo chega ao fim no dia 15 de dezembro.
O que vai mudar com a PEC
Caso o governo eleito consiga aprovar a PEC no Congresso Nacional, os usuários do Auxílio Brasil poderão seguir recebendo os R$ 600 mínimos, que já recebem atualmente no programa social.
Além disso, a nova PEC também abre espaço para a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Nesse sentido, estes são dois pontos que devem ter aprovação pelos parlamentares.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista nesta semana que há uma preocupação com o tempo para a aprovação da matéria.
“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira.
“É a partir daí (da apresentação do texto) que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou o presidente da Câmara dos Deputados em declaração nesta segunda-feira (21).
