O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acaba de informar que está confiante na aprovação da chamada PEC da Transição. Trata-se do texto que libera quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir do próximo ano.
Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora GloboNews, Pacheco teria dito que acredita que o documento será votado já na próxima semana, como querem os integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apresentação da PEC estava programada para esta terça (22), mas há quem diga que o documento pode ser oficializado apenas na quarta (23) ou na quinta (24).
Ainda segundo as sinalizações de bastidores, o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 já estaria oficialmente acertado. Aliados de Lula e de Bolsonaro, bem como apoiadores de outros partidos estariam concordando com a ideia de manter o benefício neste patamar também no ano de 2023.
O que falta decidir agora é por quanto tempo as despesas com os pagamentos do Auxílio Brasil ficariam fora do teto de gastos públicos. A minuta da PEC entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), aponta para uma retirada por tempo indeterminado. Contudo, alguns membros do Congresso Nacional querem diminuir este tempo para um ano apenas.
Outro ponto que ainda está causando divergências é a situação do valor da PEC. Como dito, o pedido do governo eleito é a liberação de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos. Alguns membros do Congresso Nacional estão apresentando propostas mais enxutas. Uma delas fala em liberação de R$ 70 bilhões, ou seja, menos da metade do que propôs o novo governo.
Aprovação
A avaliação do presidente do Senado Federal é de que a partir do momento em que estes acordos forem firmados entre os líderes partidários, a votação seria um procedimento mais fácil.
De todo modo, a aprovação de uma PEC no Congresso Nacional é um procedimento que costuma exigir um longo período de tempo. Para começar a valer de fato, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal em dois turnos nas duas casas.
O texto do governo eleito terá que contar com o aval de 3/5 da Câmara e outros 3/5 do Senado. O prazo para todo este trâmite também é curto. O ano legislativo chega ao fim no dia 15 de dezembro.
O que vai mudar com a PEC
Caso o governo eleito consiga aprovar a PEC no Congresso Nacional, os usuários do Auxílio Brasil poderão seguir recebendo os R$ 600 mínimos, que já recebem atualmente no programa social.
Além disso, a nova PEC também abre espaço para a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Nesse sentido, estes são dois pontos que devem ter aprovação pelos parlamentares.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista nesta semana que há uma preocupação com o tempo para a aprovação da matéria.
“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira.
“É a partir daí (da apresentação do texto) que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou o presidente da Câmara dos Deputados em declaração nesta segunda-feira (21).
