Em entrevista ao Portal de notícias Uol, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que nenhum deputado ou senador deverá votar contra a chamada PEC da Transição. Este é o documento que pretende liberar algo entre R$ 80 e R$ 200 bilhões para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no próximo ano.
“Eu acho que ninguém votará contra (a PEC da Transição). Nós correremos um risco de aprovar tanto uma PEC quanto uma Medida Provisória por unanimidade, porque está caracterizado um interesse nacional. O que se discute é a prioridade”, disse Calheiros.
“Fazer isso ainda no governo Bolsonaro, e amarrando uma circunstância, que todo mundo sabe que é a circunstância que eles consideram como insubstituível, que é manter o Centrão na coordenação política efetivamente do processo”, seguiu.
“Tanto que o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, passou a criticar o Tribunal de Contas, a dizer que se ele soubesse que eles podiam governar sem ter que aprovar PEC, eles não teriam aprovado PEC. Ora, isso sempre se fez”, seguiu o senador.
“Não seria, no caso da abertura de um crédito extraordinário, a primeira vez que isto iria acontecer e nem seria a primeira consulta ao Tribunal de Contas da União para que uma Medida Provisória mais simples, com segurança jurídica, resolvesse o problema”, completou ele.
PEC ou MP
Atualmente, os membros do governo de transição avaliam dois caminhos para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. Um deles é uma PEC e o outro é a definição de uma Medida Provisória (MP).
As duas ideias caminham para um mesmo lugar: a definição do valor de R$ 600 do Auxílio para o próximo ano. Contudo, o processo de aprovação deste dois textos é notadamente diferente.
Para aprovar uma PEC, o futuro governo vai precisar da ajuda de três quintos da Câmara dos Deputados e mais três quintos do Senado Federal. A aprovação precisa acontecer até o dia 15 de dezembro, ou seja, antes mesmo de Lula assumir o Palácio do Planalto.
Já a MP não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um primeiro momento. Bastaria uma assinatura de Lula para garantir os repasses de R$ 600 nos primeiros quatro meses de 2023. Logo depois deste prazo, o Congresso eleito teria que aprovar o texto.
Regras do Auxílio não devem mudar
Até este momento, o governo eleito está indicando que tentará aplicar mudanças na questão dos valores do programa social. Não há indicativos de que as regras de entrada no projeto passarão por alterações.
Seguirá valendo a ideia de que o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, também é necessário que a renda per capita seja de até R$ 210.
Sobre as regras de permanência, Lula vem prometendo desde a campanha reforçar a ideia de que os usuários precisarão manter os filhos na escola. A carteira de vacinação também precisará estar atualizada.
