O novo Ministro do Trabalho do Governo do presidente Lula, Luiz Marinho (PT), tomou posse. Ele ocupará o cargo e será o responsável por debater políticas de melhorias nos direitos dos trabalhadores brasileiros. Ele também disse que vai propor uma espécie de política nacional de valorização do salário mínimo.
“Quero convocá-los para, em um curto espaço de tempo, oferecermos ao presidente Lula uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo a ser apresentada ao Congresso Nacional”, afirmou o Ministro em seu discurso de posse. A ideia é que o texto exija que o salário mínimo seja reajustado para além da inflação todos os anos.
Hoje, a Constituição Federal já exige que o governo federal realize reajustes do salário mínimo todos os anos. Cada gestão pode decidir se aplica um aumento apenas com base nos números da inflação, ou se define uma elevação para além desta taxa, o que caracterizaria necessariamente um aumento real do salário mínimo.
Nos últimos quatro anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por bancar o aumento do salário mínimo apenas com base na inflação. Este tipo de reajuste não é real, e funciona apenas para bancar o poder de compra dos trabalhadores. Este cenário deve mudar pela primeira vez depois deste hiato de tempo.
Ainda no final do ano passado, o Congresso Nacional decidiu aprovar o plano de orçamento para o ano de 2023 com a indicação de que o salário mínimo subiria de R$ 1.212 para R$ 1.320. Este novo saldo valerá para todo este ano e impacta não apenas a vida dos trabalhadores ativos, mas também os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do salário mínimo
Em seu discurso de posse, Marinho também sinalizou que haverá um trabalho de seu Ministério em relação ao processo de definição de direitos dos trabalhadores de aplicativos. O tema é polêmico e já vem sendo debatido há anos no Congresso Nacional.
“Daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”, destacou.
Trabalhadores de aplicativos já estão preparando uma nova leva de manifestações, as primeiras dentro do governo Lula, para este mês de janeiro. Assim como acontecia durante o governo Bolsonaro, eles seguirão pedindo por melhorias nas condições trabalhistas.
Carteira verde e amarela
Marinho também já adiantou que vai retirar da pauta do novo governo o estabelecimento da projeto da carteira verde e amarela. Este era um programa capitaneado pelo ex-ministro da economia, Paulo Guedes.
Segundo o ex-ministro, a ideia era flexibilizar regras trabalhistas para diminuir os custos das contratações. Por esta lógica, Guedes afirmava que as empresas passariam a contratar mais jovens ao longo dos anos.
Contudo, o novo ministro do Trabalho não faz esta avaliação. Em seu discurso, ele disse que deve seguir as orientações do grupo de transição na área, e não dará prosseguimento ao projeto. Ele avalia que este sistema de flexibilização poderia precarizar as condições de trabalho de milhares de cidadãos ao redor do país.
