A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que não haverá cobranças do seguro obrigatório DPVAT no ano de 2023. Será o terceiro ano seguido sem necessidade de pagamento desta modalidade para motoristas de todo o Brasil. A avaliação é de que já existe um excesso de recursos em caixa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já assinou a Medida Provisória (MP) sobre o tema. O documento prevê a continuidade do benefício, mas sem a necessidade de pagamentos. Isto significa que o motorista não precisa pagar o seu DPVAT, mas em caso de acidentes ele poderá receber o seguro.
Até o ano de 2020, o motorista precisava pagar o Seguro DPVAT junto com o seu IPVA e a taxa de licenciamento. Era a única maneira de ter uma chance de receber o dinheiro em caso de necessidade. O novo documento indica que os pagamentos deste Seguro seguirão sendo feitos pela Caixa Econômica Federal.
O DPVAT funciona como uma espécie de Seguro contra acidentes. Para estes casos, a Caixa paga uma indenização para o cidadão que foi vítima desta situação. Em caso de mortes, o dinheiro segue para os parentes. O saldo também deve servir para cobrir as possíveis despesas médicas relacionadas ao caso.
Todas as vítimas de acidente de trânsito que envolvam veículos automotores podem solicitar a indenização do DPVAT. Note que a vítima pode ser um motorista, um passageiro ou até mesmo um pedestre. A solicitação é válida para todos os casos. Em 2023, o custeio será garantido pela verba do Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT).
Como acionar
Obviamente, ninguém quer precisar do Seguro DPVAT um dia, já que ninguém quer sofrer um acidente de carro. De todo modo, em caso de necessidade, o cidadão precisa saber que existem várias formas de solicitação deste dinheiro.
O indivíduo pode ir diretamente para uma agência da Caixa Econômica Federal com os seus documentos pessoais para solicitar este saldo. Esta modalidade de pagamento é feita apenas para acidentes que ocorreram de 1 de janeiro de 2021 até aqui.
O indivíduo também pode realizar a solicitação do Seguro sem precisar sair de casa, usando apenas o app do DPVAT Caixa. O aplicativo está disponível para download de maneira gratuita.
Para acidentes que aconteceram até 31 de dezembro de 2020, os pedidos precisam ser feitos na Seguradora Líder.
Justificativa para o DPVAT
Na MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, há a justificativa de que se o sistema mudasse em 2023, milhões de motoristas acidentados poderiam ficar desassistidos.
“A urgência da medida se justifica pelo fato de não ter havido a constituição de novo consórcio de seguradoras responsável por operar o Seguro DPVAT, complementada pela necessidade de definição de sistemática operacional já para o início do próximo ano, sob o risco de se interromper a proteção social proporcionada pelo Seguro DPVAT, tendo como consequência a população desassistida e descoberta durante o ano de 2023”, diz o texto.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, o cidadão pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal por meio dos seus canais oficiais de atendimento.
