O governo de transição tem um período de menos de um mês para conseguir aprovar a chamada PEC da Transição. Trata-se do documento que prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. Além disso, o texto prevê a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
O projeto já foi protocolado e já está tramitando no Senado Federal. Para aprovar a proposta, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que contar com o apoio de nada menos do que 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados. A aprovação precisa acontecer em dois turnos nas duas casas.
Ainda não é possível cravar se Lula vai conseguir o apoio necessário para aprovar o documento. De todo modo, informações de bastidores colhidas pela revista Veja dão conta de que o presidente eleito já montou uma estratégia para tentar conseguir os votos necessários para aprovar a PEC dentro do prazo regimental.
A estratégia inclui não anunciar nenhum ministro até a votação do texto. Desde que venceu as eleições presidenciais há mais de um mês, Lula não vem indicando oficialmente quem serão os chefes dos seus ministérios. Mesmo diante da pressão de parcela importante da sociedade, ele segue preferindo não falar sobre o assunto.
Na avaliação do petista, ao não anunciar os seus ministros, ele mantém um nível de apoio maior dos parlamentares, já que muitos deles esperam entrar no novo governo em um cargo de alto escalão. Por esta lógica, caso Lula anunciasse o seu Ministério, seria possível que a PEC acabasse perdendo apoio sobretudo dos parlamentares que esperavam um convite e não receberam nada.
Seja como for, ainda tomando como base as informações da revista Veja, o próprio Lula admite internamente que caso o prazo para a aprovação se torne muito curto, é possível que ele indique os ministros na esperança de que os partidos dos indicados comecem a trabalhar com mais força para ajudar a conquistar os votos para aprovar a PEC da Transição.
A tramitação
Poucos dias depois de vencer as eleições no último dia 30 de outubro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o governo eleito já estava trabalhando em uma PEC para manter os valores do Auxílio Brasil inalterados para o próximo ano.
A minuta desta PEC foi entregue ao senado, e depois de dias de travamento foi protocolada pelo Senador Marcelo castro (MDB-PI). Menos de um dia depois deste ato inicial, o documento atingiu as 27 assinaturas de senadores exigidas para começar a tramitar de fato.
Curiosamente ou não, um dos nomes que assinaram a lista foi o da senadora Simone Tebet (MDB). Ela esteve no palanque de Lula no segundo turno das eleições presidenciais e é uma das cotadas para assumir um dos ministérios do terceiro governo do petista no próximo ano.
A expectativa é de que a PEC seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Logo depois, o texto precisaria passar pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em sequência.
E se não aprovar?
Caso Lula não consiga aprovar a PEC da Transição, seria pouco provável que o valor do Auxílio Brasil diminuísse. Afinal de contas, o presidente eleito ainda poderia manter o patamar de pagamentos ao assinar uma Medida Provisória (MP).
De todo modo, o fato é que Lula ainda segue confiando na possibilidade de aprovar a PEC este ano. Nos últimos dias, ele participou de uma série de reuniões justamente para debater este tema.
