Em 2021, cerca de 81% dos prefeitos do país não aplicaram o mínimo exigido pela Constituição na área da Educação. A porcentagem se refere aos dados atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
No ano passado, o percentual de municípios que não cumpriram com o investimento mínimo foi de 35%.
A Constituição obriga que as cidades de todo o país apliquem ao menos um quarto da receita de impostos na educação básica. Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de onde os dados foram recolhidos, o total da verba não aplicada nos últimos dois anos foi de R$ 15 bilhões.
Prefeitos querem isenção de responsabilidade fiscal
Por isso, às vésperas do fim do ano, prefeitos pressionam deputados para a aprovação de uma Emenda Constitucional (13/2021). O projeto tem o objetivo de isentar o poder executivo municipal da Lei de Responsabilidade Fiscal e assim não haver punições.
O argumento principal é de que as escolas permaneceram mais de um ano fechadas devido à pandemia de Covid-19. Assim, evitou-se gastos com limpeza, luz, água, transporte, material escolar e outros recursos.
“O ensino passou a ser online. Ficamos assim por quase dois anos o que reduziu drasticamente os gastos”, disse Edvaldo Nogueira Filho, prefeito de Aracaju e presidente da FNP, para o CartaCapital.
A Frente também mostra que a receita dos municípios em 2021 foi acima do esperado. Ademais, não houve qualquer planejamento para o uso deste dinheiro. Por outro lado, educadores argumentam que a receita poderia ser empregada em tecnologia, justamente pela ocasião do ensino online.
A presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, alega: “Se teve um período em que o investimento em educação foi mais necessário foi durante a pandemia. Esses prefeitos foram eleitos no meio dela, eles já sabiam que uma das suas missões seria reduzir os impactos na educação”.
Ou seja, a recuperação da aprendizagem e melhorias na infraestrutura para a volta presencial poderiam ser itens de investimento.
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