Empresários querem decidir o novo limite de horas no contrato, não na Constituição.
A pressão veio em audiência pública na Câmara, no dia 18 de maio, quando representantes de indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam que a redução para 36 horas semanais aconteça via acordo coletivo, e não por emenda constitucional.
O argumento central: setores com lógicas operacionais distintas precisam de margem própria para ajustar escalas, custos e produtividade.
Enquanto o Congresso costura um meio-termo, o destino da jornada brasileira começa a se desenhar fora do texto da Lei Maior.
Negociação coletiva como alternativa para reduzir a carga de trabalho
Lideranças empresariais alegam que as realidades dentro dos diferentes setores econômicos são variadas e, por isso, a flexibilização mediante acordos coletivos traria mais equilíbrio.
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu que qualquer ajuste na carga horária precisa considerar os ganhos de produtividade.
Segundo ele, uma redução sem corte salarial pode aumentar custos de produção e também impactar no preço final dos produtos para o consumidor.
No comércio, hotéis, bares e restaurantes — estabelecimentos que dependem de escalas flexíveis —, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio, defendeu que a média semanal já é de 39 horas graças a negociações com sindicatos, reforçando o papel central do diálogo coletivo nesta transição.
Impactos nas operações e nos empregos
A Confederação Nacional do Transporte, representada por Vander Costa, salientou que seria necessário contratar mais de 250 mil profissionais se a mudança da jornada fosse imediata, especialmente para o funcionamento contínuo do transporte público.
Costa sugeriu uma transição gradual: reduzir uma hora a cada ano, diluindo os impactos contratacionais e organizacionais.
No campo, as especificidades também são relevantes. Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, destaca que atividades relacionadas a seres vivos não podem ser interrompidas, e que a produtividade agrícola não aumenta com decretos, mas sim com planejamento estruturado.
Propostas em tramitação e divergências
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara sobre o tema. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, propõe redução paulatina: de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, sugere uma jornada de quatro dias semanais, com 36 horas, e período de transição de um ano.
Enquanto empregadores defendem acordos locais, Reginaldo Lopes argumenta que o modelo coletivo por si não garante segurança aos trabalhadores mais vulneráveis.
Ele sugere que o teto máximo de horas seja fixado em lei, mas deixando espaço para adaptações sobre escalas e turnos via negociações entre sindicatos e empresas.
Novos formatos e períodos de transição
No setor de saúde, Genildo de Albuquerque Neto (CNSaúde) defendeu opções flexíveis, como escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e a possibilidade de compensação de horas entre semanas, para evitar prejuízos no atendimento.
No ensino privado, a presidente da associação do setor, Elizabeth Guedes, apontou desafios para cumprir os 200 dias letivos previstos em lei, principalmente nas escolas que utilizam sábados para as aulas do ensino médio.
Movimentação no Congresso e próximas etapas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou um meio-termo entre as 44 horas vigentes e as 36 horas defendidas nas PECs em análise: acordo firmado com o governo federal para fixar a jornada em 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte salarial.
O ajuste posiciona o Congresso em terreno menos ambicioso do que o discutido na audiência pública, mas evita o impacto imediato apontado pelos setores produtivos. Detalhes operacionais como escalas, turnos e regimes especiais devem ficar para projetos de lei complementares e instrumentos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores.
A comissão especial pretende encerrar a rodada de debates públicos e apresentar o relatório inicial do deputado Leo Prates em 20 de maio. Audiências adicionais estão marcadas para Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, com a votação final prevista até 26 de maio.
Para conferir mais sobre o debate da redução da jornada de trabalho no Brasil, acesse a página inicial do portal Notícias Concursos e assista ao vídeo abaixo:
