O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que visa assegurar um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou idosas que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Se você se enquadra nesses critérios e deseja solicitar o BPC, confira a nossa matéria na íntegra e conheça o passo a passo e os documentos necessários para fazer o seu pedido.
Passo a passo para solicitar o BPC
É possível solicitar o BPC de forma simples e livre de burocracias. Todo o processo pode ser feito de forma 100% online, o que gera comodidade para os usuários. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários para a solicitação
Antes de solicitar o BPC, é importante reunir todos os documentos necessários para o requerimento. Assim, ficará mais fácil o benefício ser aprovado, uma vez que a solicitação contará com a documentação completa. Confira quais são:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Documento dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
Beneficiários do BPC têm direito ao crédito consignado
O BPC garante a renda de um salário mínimo mensal para os idosos e pessoas com deficiência que não possuem forma de gerar a sua subsistência. Mas, além do benefício mensal, o beneficiário também pode ter acesso a crédito facilitado, por meio do empréstimo consignado.
O empréstimo do BPC é uma forma de crédito pessoal que tem como garantia o benefício assistencial. Isso significa que o banco tem a segurança de receber o pagamento das parcelas, pois elas são deduzidas automaticamente do valor mensal do benefício.
Assim, por conta dessa garantia, o empréstimo do BPC tem algumas vantagens em relação a outras modalidades de crédito, como:
- Taxas de juros mais baixas;
- Prazos mais longos;
- Facilidade de aprovação;
- Não consulta ao SPC ou Serasa.
De acordo com a lei, os beneficiários do BPC podem contar com a margem consignável de 35%, onde 30% são destinados ao empréstimo e 5% são para o cartão de crédito consignado. Além disso, é possível parcelar em até 84 vezes com desconto em folha.
Para ter direito, o titular precisa receber o benefício há mais de 90 dias e não ter débitos ou pendências financeiras no CPF. Ademais, a solicitação deve ser feita em uma instituição financeira que ofereça o serviço para este grupo específico.
