Os empresários do país não podem deixar de aproveitar a grande oportunidade de quitarem suas dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou as regras para renegociação de débitos, e agora os empresários poderão se livrar de contas atrasadas com maior facilidade.
Em resumo, as oportunidades são destinadas aos seguintes grupos:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresa de pequeno porte (EPP).
A saber, os empresários do país poderão aproveitar ótimas condições durante as renegociações. Isso porque há a previsão de descontos de até 50% no valor total para regularização fiscal via acordo tributário. Além disso, os empresários que aderirem ao sistema terão prazo maior de parcelamento e outras vantagens.
Aproveite o desconto de até 50% nas dívidas
Os empresários precisam ficar atentos para conseguir descontos de até 50% nas dívidas com a União. É importante que não haja confusão sobre as modalidades, pois são cinco no total e elas variam de acordo com as necessidades do negócio. A escolha da categoria não deve ter erros, pois as condições de pagamento variam de uma para outra modalidade.
Por exemplo, a “Transação de pequeno valor” abrange pessoa física, MEI, microempresa e EPP com débitos de até 60 salários mínimos, e cuja inscrição em dívida ativa tenha ocorrido há mais de ano.
Por sua vez, a categoria “Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis” está disponível para os contribuintes que tenham débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela PGFN. O valor das dívidas não pode superar R$ 50 milhões.
Já a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança” se refere ao contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor. Em síntese, os empresários que podem escolher essa modalidade devem estar com os débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes do sinistro ou do início da execução da garantia.
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Dívida ativa da União
O empresário que está com o nome inscrito na dívida ativa da União pode tentar renegociá-la e ganhar descontos de até 50%. Para isso, o empreendedor deverá acessar o portal Regularize da PGFN, que oferece diversos serviços aos empresários cadastrados.
No entanto, caso a empresa ainda não esteja nessa situação, com o nome inscrito na dívida ativa, poderá procurar o órgão responsável pela dívida. Dessa forma, há a possibilidade de discussão das condições de pagamento e quitação dos débitos.
Cabe salientar que os empresários podem consultar as dívidas pendentes com a Receita Federal através do portal do Simples Nacional. Para quem não sabe, o valor mínimo das prestações para MEI deve ser de R$ 25, enquanto que o valor para as demais categorias de empresa chega a R$ 100.
Veja como se cadastrar no portal Regularize
Os empresários que desejam renegociar dívidas com a União devem se cadastrar no portal Regularize. Ao acessar o sistema, o empreendedor deverá clicar em “cadastrar-se” e informar os seguintes dados:
- CPF/CNPJ;
- Nome da mãe (se for pessoa física) ou nome da mãe do responsável (se for pessoa jurídica);
- E-mail;
- Telefone.
A pessoa também deverá criar uma senha, que será utilizada todas as vezes que o indivíduo quiser acessar o portal Regularize. O empreendedor ainda deverá informar uma frase de segurança para reduzir as chances de acesso por pessoa não autorizada.
Após a conclusão desses passos, o sistema enviará um código de verificação para o e-mail informado pela pessoa. O empreendedor deverá clicar no link para validar o cadastro. Então, após inserir o código no sistema, o cadastro será concluído.
Aliás, o código de verificação expira em 6 horas, ou seja, a pessoa deverá clicar no link nesse período. Caso isso não ocorra e o código expire, o empresário terá que fazer novamente o cadastro, informando novamente todos os dados solicitados.
“Depois de cadastrados, os contribuintes poderão acessar o portal mediante login e senha ou por meio de certificado digital. O certificado digital dá acesso aos mesmos serviços possibilitados pelo login com senha. O acesso por meio de certificado digital somente é possível depois que o contribuinte já tiver realizado seu cadastro“, informa a PFGN.
Pandemia dificultou a vida dos empresários
Nos últimos anos, a vida dos pequenos empreendedores do país não foi nada fácil. A crise sanitária afetou fortemente diversos setores econômicos, provocando a perda de milhões de empregos no Brasil e a redução da renda das famílias do país.
Tudo isso impactou no funcionamento das empresas, principalmente das pequenas, que não tinham capital reserva para cobrir os prejuízos provocados pela pandemia. Um dos principais impactos consistiu no endividamento de diversos empresários, que não viam outra solução a não ser pegar empréstimos com a União para manter o negócio funcionando.
Embora essas ações tenham sido muito positivas, pois impediram que diversos empreendimentos chegassem ao fim, os efeitos colaterais também foram muito significativos. Em meio aos desafios, as dívidas atrasadas passaram a figurar como um grande limitador de crescimento e recuperação dos negócios.
Para reverter essa situação, o governo federal está promovendo a renegociação de dívidas. Assim, os empresários poderão se livrar de débitos com a União, tendo mais possibilidade de conseguir capital para investir no negócio e ampliá-lo, ainda mais agora, com a melhora do quadro sanitário do Brasil.
