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Início Direitos do Trabalhador 13º Salário

13º salário 2026: veja calendário, quem recebe, como calcular o valor e regras para antecipar nas férias

Prazos, cálculo e regras do 13º salário!

Lara Lorrane por Lara Lorrane
26 de julho de 2026, 19:44h
em 13º Salário, Direitos do Trabalhador
Mãos segurando três notas de 100 reais próximas a caixa eletrônico azul.

13º salário 2026 explicado: prazos definidos pela lei, quem tem direito e como calcular o valor recebido. Imagem: Notícias Concursos

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O 13º salário de 2026 deve ser quitado em até duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro; empregados CLT, domésticos, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício, conforme previsão da Lei Federal nº 4.749/65.

Para trabalhadores ativos, o pagamento pode ocorrer em parcela única até 30 de novembro ou em duas vezes, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, sempre com a obrigação de antecipação se a data coincidir com fim de semana ou feriado.

Vale ressaltar que parte dos aposentados e pensionistas do INSS já recebeu o benefício antecipadamente, no entanto, haverá uma nova liberação para quem começou a receber o pagamento após abril.

A seguir, confira todos os detalhes sobre este benefício!

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Quem tem direito ao 13º salário em 2026?

Têm direito ao 13º salário em 2026 todos os trabalhadores que atuaram ao menos 15 dias em qualquer mês do ano, sob regime CLT, servidores públicos, trabalhadores rurais, domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS, conforme as regras.

  • Empregados CLT (inclusive temporários, proporcional ao tempo trabalhado);
  • Trabalhadores domésticos registrados em carteira;
  • Trabalhadores rurais e avulsos via intermediação sindical;
  • Servidores públicos;
  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Quem recebeu benefício do INSS por incapacidade temporária, auxílio-reclusão ou acidente em 2026;

Microempreendedores individuais (MEI) sem funcionários e autônomos não têm direito ao 13º pelas empresas nas quais prestaram serviço sem vínculo empregatício formal.

Calendário de pagamento do 13º salário em 2026

Quem recebe pelo regime CLT terá o pagamento efetuado em até duas parcelas, conforme a legislação:

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  • Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2026 (50% do valor, sem descontos);
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2026 (saldo restante, já com descontos de INSS e IRRF);
  • Parcela única: deve ser paga até 30 de novembro, caso a empresa opte por esse formato.

Para aposentados e pensionistas do INSS, as datas são definidas conforme o calendário previdenciário, variando de acordo com o número final do cartão-benefício.

Alguns já receberam de forma antecipada, aqueles que começaram a receber o benefício após abril, terão o 13º pago entre novembro e dezembro.

O que acontece se o prazo cair em feriado ou fim de semana?

Se o limite máximo cair em domingo ou feriado nacional, a empresa ou órgão pagador deve antecipar o depósito para o último dia útil anterior, evitando multa e irregularidades trabalhistas, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.

Como calcular o valor do 13º salário para o regime CLT?

O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo de trabalho ao longo do ano de 2026: cada mês trabalhado por ao menos 15 dias conta como 1/12 do salário bruto de dezembro. Quem trabalhou 12 meses completos recebe um salário cheio.

  • Fórmula proporcional: (Salário bruto ÷ 12) x nº de meses trabalhados no ano.
  • Descontos de INSS e IRRF só incidem sobre a segunda parcela.

Exemplo: Salário de R$ 3.000 e 8 meses trabalhados = R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250 x 8 = R$ 2.000 (valor bruto); primeira parcela = R$ 1.000 (sem desconto); o restante, sujeito aos descontos na segunda parcela.

Regras para pagamento proporcional

  • Trabalhou pelo menos 15 dias no mês? Esse mês conta no cálculo.
  • Menos de 15 dias não entram na conta do 13º proporcional.
  • Admite-se cálculo proporcional também em contratos temporários, rescisões e afastamentos.

Regras para antecipação: como pedir o 13º salário nas férias?

O trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias, desde que faça o pedido formal por escrito ao setor de Recursos Humanos até o último dia de janeiro do próprio ano, conforme a lei 4.749/65, art. 2º, §2º.

  • Adiantamento é obrigatório apenas com solicitação formal feita em janeiro.
  • Valor antecipado: metade do salário bruto sem descontos, somado ao pagamento das férias.
  • Pedido fora desse prazo torna a antecipação opcional para o empregador.

A empresa não precisa pagar o adiantamento a todos os funcionários ao mesmo tempo, mas deve cumprir o pedido de quem protocolou corretamente.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

O não pagamento ou atraso do 13º salário gera multa e outras sanções trabalhistas para o empregador. O trabalhador lesado deve procurar o RH e, se não houver solução, pode recorrer ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho para garantir seus direitos.

Mãos segurando várias notas de 50 reais em frente a caixa eletrônico azul.
Tudo sobre o 13º salário 2026: calendário de pagamento, valores, descontos e direitos. Imagem: Notícias Concursos

Como funciona o desconto de INSS e IRRF no 13º salário?

O desconto de INSS sobre o 13º salário é feito apenas na segunda parcela e segue a tabela progressiva vigente. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também só é descontado na segunda parcela, e sua base de cálculo não se soma ao salário comum do mês, sendo considerado separado. Em 2026, rendimentos mensais de até R$ 5.000 estão isentos de IRRF.

Pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio por incapacidade temporária receberam o 13º salário em duas parcelas, conforme calendário divulgado pelo INSS, que varia de acordo com o valor do benefício e o número do cartão.

  • 1ª parcela: foi paga entre o fim de abril e o início de maio de 2026;
  • 2ª parcela: foi paga entre o fim de maio e o início de junho de 2026;

Quem teve o benefício concedido após abril de 2026 receberá o abono anual junto ao calendário de pagamentos de novembro e dezembro. Não recebem o abono anual os beneficiários de programas assistenciais como BPC/Loas.

Como funciona o 13º salário no aviso prévio?

No caso de demissão sem justa causa, o período do aviso prévio (inclusive o indenizado) soma-se ao tempo de serviço para o cálculo do 13º proporcional. Nos pedidos de demissão, o cálculo leva em conta apenas os meses efetivamente trabalhados até o último dia de contrato.

Dicas para planejamento financeiro com o 13º salário

Receber o 13º salário pode ser uma oportunidade para quitar dívidas, investir, planejar as compras de Natal ou fazer reservas para o início de 2027.

Se optou pelo adiantamento junto com as férias, é essencial estruturar o orçamento, evitando comprometer o benefício antecipadamente com gastos não planejados.

Para não perder nenhuma novidade sobre o 13º salário, continue acessando o portal Notícias Concursos e assista ao vídeo a seguir!

Tags: 13º salario do inss13º salário para CLT
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Lara Lorrane

Lara Lorrane

Graduada em Pedagogia e especialista de conteúdos relacionados a empregos e concursos públicos. Redatora e Revisora do Grupo Sena Online.

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