Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir transporte gratuito à Justiça Eleitoral até 14 de setembro de 2026 para garantir deslocamento até a seção de votação no dia da eleição de 2026. O prazo é de 20 dias antes do pleito, e a solicitação pode ser feita presencialmente no cartório ou por meios eletrônicos oferecidos pelo TRE de cada estado, conforme exige a Resolução do TSE.
Mais de 1,9 milhão de pessoas com deficiência estão aptas a votar nas eleições de 2026, tornando este o pleito mais acessível já registrado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O serviço faz parte do programa Seu Voto Importa, criado para remover barreiras físicas, garantir inclusão e promover o direito ao voto de grupos vulnerabilizados. Continue lendo e saiba os detalhes!
Como solicitar o transporte gratuito para votar em 2026?
O pedido de transporte deve ser feito até 14 de setembro, 20 dias antes da eleição. Basta procurar o cartório eleitoral da zona correspondente ou acessar o canal remoto definido pelo TRE de cada estado, que pode ser site, e-mail ou aplicativo, conforme determina o TSE.
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QUERO ENTRAR AGORA →No momento da solicitação, é preciso apresentar autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a necessidade de auxílio.
O próprio eleitor pode solicitar o serviço, assim como representantes legais ou acompanhantes, se necessário. O atendimento remoto é obrigatório em todas as regiões, eliminando a obrigação de comparecer presencialmente ao cartório apenas para este fim.
Quais documentos são necessários para pedir o transporte?
Para garantir o transporte, o eleitor deve fornecer:
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- Autodeclaração simples relatando a deficiência ou limitação de locomoção;
- Documento médico, se houver, que ateste a condição (opcional);
- Identidade e comprovante de inscrição eleitoral.
Não é exigido laudo pericial judicial nem perícia complexa. O objetivo é facilitar e dar acesso rápido ao serviço.
Quem mais pode ser atendido pelo transporte eleitoral?
Além das pessoas com deficiência, o transporte também pode contemplar:
- Idosos com mobilidade reduzida;
- Gestantes com dificuldade de locomoção;
- Integrantes de comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas, população rural isolada e moradores de áreas de difícil acesso.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão definir as rotas e equipes conforme as especificidades locais.
Parcerias e funcionamento do programa Seu Voto Importa
O programa é executado pelos TREs junto a órgãos estaduais, municipais e instituições parceiras, sem custos extras para a Justiça Eleitoral. A recomendação do TSE é firmar acordos de cooperação técnica com Tribunais de Justiça, prefeituras e instituições que possam disponibilizar veículos adaptados.
Não existe transferência de recursos financeiros entre os órgãos parceiros, o que elimina impacto orçamentário direto. O modelo foi inspirado em experiências de sucesso, como o Projeto Eleições Acessíveis (PE) e o Serviço Atende+ (SP).
Vistorias e avaliação de acessibilidade dos locais de votação
Zonas eleitorais realizam inspeções regulares nas seções especiais, verificando rampas, elevadores e portas. Mudanças em prédios utilizados podem impactar o acesso, havendo monitoramento até a véspera da votação.
O que acontece se houver problema no transporte ou pedido não atendido?
Se o eleitor não conseguir solicitar a tempo ou o serviço não for prestado, recomenda-se:
- Justificar a ausência na votação pelo aplicativo e-Título ou cartório;
- Relatar o ocorrido ao TRE por canais oficiais — ouvidorias e e-mail.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações que podem ser importantes nas eleições de 2026:
