O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em que pretende retomar o Programa Estadual de Desestatização, criado por lei em 1995.
O PL visa a privatização das sociedades de economia mista, como a Cedae, empresas públicas, fundações e até as universidades públicas fluminenses, que inclui a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e a Uezo (Universidade Estadual da Zona Oeste).
A Uerj é o principal centro de pesquisa em âmbito estadual na área de saúde, e mantém um dos hospitais de referência para o tratamento do coronavírus no Rio, o Hospital Universitário Pedro Ernesto. O mesmo vale para as principais fundações mantidas pelo estado, como a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), que atua fomentando o desenvolvimento científico do Rio, e outras que atuam na área de assistência social.
A medida foi enviada ao Legislativo em meio ao feriado prolongado de Tiradentes, na noite desta segunda-feira (20/04). Witzel defende o programa afirmando ser de “relevante interesse público” e pede que seja votado em regime de urgência. No entanto, diversos parlamentares da Alerj já se declararam contrários a essa medida em outras situações.
A professora Renata Gama, diretora da Associação dos Docentes da Uerj criticou a medida e destacou o protagonismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em pesquisas, que podem ajudar no combate à Covid-19.
“Porque diversas pesquisas só são realizadas num contexto público e estatal, com financiamento público. Ainda mais nesses tempos de pandemia. As universidades estão com várias iniciativas, com vários projetos; atuando firmemente, frontalmente na batalha contra a Covid-19. Então é uma incoerência, um absurdo, nesse momento o Governo falar de privatização”, afirma a professora.
O governador alega que “desestatizar, neste momento, não possui viés político ou ideológico e não se presta a defender bandeiras de estado mínimo ou estado intervencionista“. Segundo ele, a medida é para atender “às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão“.
Wilson Witzel ainda diz que, diante da Lei Estadual 7.941, de 2018, aprovada na Alerj, o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal está impedido, já que o Governo Estadual tem a permissão para contratar empréstimo de R$ 200 milhões para financiar o programa e também o PDV (Programa de Demissão Voluntária). Por outro lado, o Palácio Guanabara não está autorizado a extinguir empresas e fundações públicas.
O projeto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23/04). A partir daí, aguardará decisão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), para entrar em votação, o que só poderá acontecer a partir da próxima semana.
