O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28), a criação de um novo programa social. Trata-se de uma bolsa voltada para estudantes do ensino médio. A ideia é pagar um auxílio mensal para os alunos, além de uma poupança que poderá ser usada por eles no momento da conclusão dos estudos.
Desde que o governo federal publicou esta decisão no DOU, muita gente vem se perguntando quem são as pessoas que poderão receber o saldo. É o caso, por exemplo, dos usuários que já fazem parte do Bolsa Família. Agora eles querem saber se poderão acumular os dois ganhos ao mesmo tempo.
Quais são as regras de entrada na bolsa?
De acordo com a publicação do governo federal no DOU, a ideia do bolsa permanência é atender os estudantes que seguem todas as regras abaixo:
- Ter boa frequência escolar;
- Ser aprovado ao final de cada ano letivo;
- Confirmar matrícula na série subsequente, quando for o caso;
- Participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
Não há neste documento nenhuma referência aos usuários do Bolsa Família. A tendência natural é que o governo federal defina este ponto apenas em um segundo momento. Até lá, os usuários terão que esperar mais um pouco para entender como vai funcionar o processo de seleção.
De todo modo, informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, indicam que é muito provável que os usuários do Bolsa Família tenham o direito de acumular os dois ganhos de uma só vez. Mesmo porque na bolsa permanência, o dinheiro será depositado na conta do aluno, e não necessariamente na conta do titular do Cadúnico.
Existe, aliás, uma discussão interna sobre a possibilidade de pagar o bolsa permanência apenas para os usuários do Bolsa Família. Mas, como dito, este é um ponto que ainda está em discussão dentro do governo federal.
O que diz a MP
“Para fins de avaliação do impacto orçamentário, é importante ressaltar que a definição de valores da poupança por aluno e o alcance da proposta em termos de público está condicionada à integralização de cotas, sendo limitado ao teto de R$ 20 bilhões, no caso da União”.
“Estando a integralização de cotas pela União condicionada à disponibilidade orçamentária no referido fundo privado, a medida provisória determina que valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e utilização da poupança serão definidos posteriormente em ato dos ministros de Estado da Educação e da Fazenda.”
Como vai funcionar a bolsa
A ideia do projeto é atender apenas os estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social, e que cursam o ensino médio. Uma parte do dinheiro vai ser paga mensalmente, como uma espécie de auxílio, que será depositado sempre na conta do aluno.
Já uma segunda parte vai funcionar como uma poupança. Todos os meses o governo vai liberar uma quantia em dinheiro, que só vai poder se movimentada quando o aluno conseguir concluir o ensino médio. Em tese, ele vai poder fazer o que quiser com a quantia.
“Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir os mais vulneráveis”, disse o ministro da educação, Camilo Santana em entrevista recente.
