O auxílio emergencial foi pago até 2020. No momento, os deputados trabalham contra o fim do benefício e querem a prorrogação até o ano de 2021. Isso é, no momento, o tema de pelo menos cinco projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.
O programa emergencial continuou sendo pago até dezembro de 2020, quando também encerrou o período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar acima do teto para combater os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
Projetos que estabelecem prorrogação
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de Lei 5509/20 estabelece que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 seja estendido até o final do mês de março de 2021.
Segundo Mattos, o Brasil ainda vive consequências econômicas causadas pela pandemia, que não se esgotaram em dezembro. O benefício foi de extrema importância para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, disse Mattos.
O Projeto de Lei 5536/20 também busca a extensão do pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. O texto é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG).
“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, disse Janones.
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Os projetos não param por aí. O deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) protocolou o pedido de prorrogação do auxílio emergencial de R$600 até o mês de abril de 2021. O texto consta no Projeto de Lei 5650/20.
“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.
O Projeto de Lei 5514/20, de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a prorrogação do auxílio até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600.
“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, diz o parlamentar.
Nesse último caso, Fábio Henrique reconheceu a necessidade de novos pagamentos do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.
Projeto do auxílio permanente
De autoria do Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), o projeto de Lei 4715/20 busca o benefício permanente, com a criação do Renda Básica de Cidadania.
O texto estabelece que seja liberado o pagamento no valor de R$300 por mês aos brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.
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