Alguns estados da federação permitem que os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social tirem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita. Isso é possível através do programa CNH Social, uma grande vitória para os brasileiros. Contudo, para que a pessoa tenha direito ao benefício, ela deve seguir algumas regras, como por exemplo, comprovar que não possui a renda necessária para pagar por todo o processo relativo a emissão do documento.
O custo total para que um cidadão tire sua CNH pode chegar a até R$ 3 mil, dependendo do estado. Como dito acima, o programa CNH social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação gratuita a pessoas mais pobres, possui algumas características diferenciadas, dependendo do município e do estado onde ele é implementado.
Vale ressaltar que o programa não foi criado através de nenhuma Lei federal. Por essa razão, apenas os estados que conseguem subsidiá-lo, oferecem o benefício à população.
No que tange a importância do benefício, há uma constatação geral de que o projeto pode ajudar em vários setores da sociedade. O CNH Social pode ser considerado uma maneira de o governo investir no mercado de trabalho, e também aumentar a empregabilidade do cidadão. Como a pessoa não tem renda suficiente para tirar o documento, e realiza suas atividades na informalidade, poderá ter maiores chances de conseguir um trabalho.
O que fazer para tirar a CNH Social
A princípio, é preciso observar que o processo para tirar a CNH Social pode variar de acordo com a unidade federativa. O responsável pelo processo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada região. Ele publica todas as exigências em um edital para a seleção de novos motoristas.
Quem desejar fazer a inscrição deve ir diretamente ao site do Detran. Após todo o processo, ele deverá publicar uma lista com os motoristas aprovados. Depois dessa divulgação, os cidadãos deverão procurar uma autoescola que possui um credenciamento, de forma a poder começar o processo para tirar a CNH.
Analogamente, é necessário ter saber que as regras para a aprovação relacionadas a todo o processo, variam de acordo com os municípios e estados do país. Entretanto, existem alguns requisitos encontrados em todas as regiões. O motorista deve se preparar e observar quais são.
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Normalmente, para participar do programa CNH Social, é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, e ter uma renda de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.604. Para ter prioridade no programa é necessário estar desempregado há mais de um ano, ser agricultor, ter necessidades especiais, bem como, ser um aluno exemplar de escola pública.
Outras exigências
O motorista prioritário no programa CNH Social não deve ter nenhum registro em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), deve ser beneficiário do Bolsa Família, não ter nenhum registro em seu nome de infrações de trânsito, ser ex-presidiário, e ser trabalhador do setor de transportes.
CNH Social
A CNH Social foi criada pelo Governo Federal no ano de 2014, em uma parceria com alguns departamentos de trânsito do país. Cada estado decide se participa ou não do programa. Ele tem como objetivo principal beneficiar cidadãos de baixa renda que não possuem condições econômicas de tirar o documento.
Os beneficiários também devem estar desempregados há mais de um ano no regime CLT, e estar inscritos no Cadastro único (Cadúnico). Além do Detran de cada estado, também é possível se inscrever a partir do portal SEST/SENAT. Ao entrar na página, é preciso buscar a opção “Inscrição CNH Social”.
Ao entrar no site, o cidadão deve preencher um formulário com todas as informações solicitadas. Em síntese, ele então deverá enviar o formulário respondido e continuar até a finalização de todo o processo. Em seguida, o Detran deverá analisar a solicitação e os dados recebidos, e entrar em contato com a pessoa.
Seleção para a CNH Social
Aliás, todos os cidadãos participantes deverão passar por um processo seletivo. Isto quer dizer que nem todos poderão receber o benefício. As etapas do processo consistem no período de inscrições e envio de todos os documentos. Desse modo, após cumprir as aulas, deve fazer o teste teórico, teste prático e a emissão da CNH.
Entre os critérios classificatórios, podemos destacar a ordem de inscrição, a renda familiar per capita, tempo em que a pessoa está desempregada, a participação em programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo, e a idade. Em conclusão, seguindo todas essas prerrogativas, o cidadão consegue ter em mãos o documento.
