Recentemente, o governo de São Paulo anunciou a inclusão do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ao Sistema de Notificação Eletrônica. Dessa forma, os motoristas que receberem alguma multa poderão obter até 40% de desconto no pagamento.
De acordo com informações oficiais, a finalidade é facilitar e agilizar as demandas dos cidadãos através da informatização dos processos. É válido destacar que para ter acesso ao desconto no valor das multas, o condutor não poderá entrar com defesa ou recurso à notificação recebida.
Desconto de 40% no valor da multa
Atualmente, o novo sistema está passando pelos últimos ajustes para ser liberado. Segundo as informações do programa, o Sistema de Notificação Eletrônica do estado será anunciado oficialmente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com informações oficiais, a nova ação terá o apoio da Secretaria de Gestão e Governo Digital e do Detran-SP.
Para ter acesso ao desconto de 40% na multa, o condutor deve abrir mão da defesa ou recurso ao ser notificado da infração. Além disso, a multa precisa ser paga até a data de vencimento.
No mais, para conseguir o desconto, o motorista deve instalar o aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (disponível para Android e iOS) ou acessar o site do SNE. Após receber a notificação, o motorista pode optar pelo desconto de 40% na multa durante o prazo de 30 dias.
Detran disponibiliza a CNH Social
A CNH Social se trata de um benefício social, criado por meio de uma lei estadual, que beneficia os cidadãos que desejam emitir a Carteira Nacional de Habilitação, mas não possuem condições financeiras para isso. Dessa forma, o Detran fica responsável pelo procedimento de emissão do documento sem custos ao beneficiário.
CNH Social 2023
Como muitos já sabem, obter a CNH pode ajudar o cidadão em diversos aspectos, como, por exemplo, conseguir um emprego. No entanto, como já mencionado, devido ao alto custo, a emissão do documento para alguns brasileiros pode se tornar inviável.
Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais. É importante ressaltar que a liberação da CNH Social não é obrigatória. Portanto, a adesão fica a critério do estado.
Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Regras do programa
Confira abaixo os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que fazem a inscrição do programa
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- São Paulo.
Fases da emissão da CNH em 2023
Muitos brasileiros têm interesse em iniciarem o procedimento da emissão da CNH, mas ainda não conhecem as etapas necessárias. Portanto, confira abaixo cada fase para emissão da primeira via da carteira.
Inscrição
O primeiro passo para dar início ao processo da emissão da CNH é realizar a inscrição em uma autoescola. Ao se inscrever, o candidato deve preencher um formulário com as informações necessárias para que o procedimento seja iniciado.
Exames médicos
Na segunda etapa do processo de emissão da CNH, o candidato deve passar por dois tipos de exames médicos, que são:
Psicotécnico – Realizado em uma clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 115; Avalição do oftalmologista – Feito em clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 110.
Curso teórico
Nessa fase, os alunos passam por um processo de instrução, onde aprendem sobre: mecânica, primeiros socorros, noções básicas de direção, leitura de placas, legislação do trânsito, dentre outros assuntos. É importante salientar que esse processo também é feito na autoescola.
Prova teórica
Após cumprir a carga horária das aulas teóricas, o candidato realizará uma prova, em que deve alcançar o mínimo de acertos necessários para passar. É importante destacar que a prova deve ser realizada em uma agência do Detran. Além disso, o aluno que não passar no teste terá que pagar uma taxa de reprova.
Aulas práticas
Após passar na prova teórica, o aluno passa para a fase de aprender na prática sobre a direção. Nessa etapa, o condutor deve ter contato com o carro ou moto, cumprindo o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro); e mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).
Prova de direção
Na última fase para a emissão, o cidadão deve realizar uma prova de direção, acompanhado de um agente credenciado pelo Detran, que vai habilitá-lo ou não. Caso seja reprovado, será necessário refazer a prova.
