Uma grande oportunidade para os brasileiros que vão tirar a CNH em 2023. A saber, a Carteira Nacional do Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para o brasileiro. Por meio dele, o cidadão consegue dirigir em todo território brasileiro, seja por motivos pessoais, a trabalho ou em situações que demandam a locomoção.
No entanto, emitir a habilitação tem sido cada vez mais difícil devido aos seus altos valores. O processo de expedição do documento passa por um reajuste anual. Por conta disso, além de considerar possíveis alterações na legislação, o custo também é corrigido.
Todavia, há uma novidade para as pessoas de baixa renda que não consegue ter a CNH. O Governo Federal corrobora com uma iniciativa que concede a emissão gratuita do documento. Entretanto, ela não está disponível em todos os estados da federação.
Conheça mais sobre esse programa social a seguir.
CNH Social
O programa CNH Social foi implementado em 2011, com foco na população de baixa renda brasileira. Por meio da iniciativa, o cidadão pode ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita.
Contudo, fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa. Neste sentido, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro.
Além disso, o programa prevê um incentivo ao mercado de trabalho, uma vez que a carteira de motorista pode servir como porta de entrada para muitos empregos. Em razão disso, dar a oportunidade de conseguir a CNH de forma gratuita é muito necessário no país.
Em 2021, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), realizou uma pesquisa que constatou que caiu em 10,5% o interesse de jovens em emitir o documento. O fator principal vinculado a este número é falta de condições financeiras.
Estados em que o CNH Social está disponível
De antemão, como mencionado não são todos os estados brasileiros que oferecem este programa aos cidadãos de baixa renda. A saber, os estados que possuem o benefício são os seguintes:
- Acre;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
Quais são os requisitos para participar?
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuir rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Etapas da CNH Social
Inicialmente, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. É necessário ficar atento ao site do órgão.
A inscrição para a CNH Social é 100% digital, feita através do portal do Detran. Na prática, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
