Neste ano, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. A saber, essa alteração está relacionada a substituição do número do RG. Portanto, o CPF deve estar presente em cadastros e documentos de todos os órgãos públicos.
Mudanças no CPF
O presidente LULA já aprovou a Lei 14.534/23. O texto do dispositivo legal determina que o CPF seja o único número de identificação pessoal dos brasileiros. Dessa forma, como já mencionado, o documento passará a constar em todos os cadastros e documentos dos cidadãos.
De acordo com as novas determinações, o CPF deverá ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.
O que mudou na Carteira de Identidade?
Em fevereiro de 2022, a Carteira de Identidade Nacional passou por algumas alterações para garantir mais segurança e comodidade aos cidadãos brasileiros. Desse modo, foram incluídas diversas informações importantes, como tipo sanguíneo da pessoa, um QR Code para trazer mais segurança, bem como a utilização do número do CPF.
São essas as mudanças do Governo Federal:
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
Quem deve trocar o RG neste mês?
Embora a emissão já esteja ocorrendo em alguns Estados do país, os brasileiros não precisam se preocupar em trocar seu documento de imediato. Isso porque, de acordo com o Governo, a substituição do RG será feira de forma gradativa pelos próximos dez anos, conforme a necessidade de cada cidadão.
Validade do novo documento
O novo RG terá os seguintes prazos de validade:
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- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.
Estados que já emitem o novo RG e nova CIN
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passou a oferecer ajuda aos Estados para que o novo RG seja disponibilizado o mais rápido possível.
Novo RG já pode ser instalado no celular
O Governo anunciou que os brasileiros que já emitiram a nova carteira de identidade, já podem instalar o RG Digital. A ferramenta foi criada para facilitar o dia a dia do cidadão, que pode ir para qualquer lugar sem estar com o documento físico em mãos.
Para ter acesso a versão digital é bem simples. Para isso, basta baixar o aplicativo no seu celular e depois fazer a validação por meio do QR Code.
RG Digital
Inicialmente, o cidadão deve verificar se o seu estado já está disponibilizando o documento digital. É importante destacar que cada unidade da federação é responsável por registrar os seus cidadãos. Abaixo, veja a lista dos estados que permitem baixar o RG Digital:
| Estado | Download para Android | Download para iOS |
| Alagoas | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
| Distrito Federal | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
| Goiás | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
| Pará | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
| Paraíba | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
| Rio de Janeiro | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
| São Paulo | Baixe no Google Play | Baixe na Apple Store |
Passo a passo de como instalar o RG Digital
Como já mencionado, para instalar o RG na versão digital é bem simples, basta seguir o passo a passo:
- Baixe o app no link acima;
- Clique na opção adicionar RG;
- Escaneie o QR Code no verso do documento impresso;
- Realize o reconhecimento facial;
- Crie uma senha para acessar o documento digital.
