LULA bate o martelo e assina LEI que vai que vai impactar brasileiros com CPF e RG

Neste ano, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. A saber, essa alteração está relacionada a substituição do número do RG. Portanto, o CPF deve estar presente em cadastros e documentos de todos os órgãos públicos.

Mudanças no CPF

O presidente LULA já aprovou a Lei 14.534/23. O texto do dispositivo legal determina que o CPF seja o único número de identificação pessoal dos brasileiros. Dessa forma, como já mencionado, o documento passará a constar em todos os cadastros e documentos dos cidadãos.

De acordo com as novas determinações, o CPF deverá ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

O que mudou na Carteira de Identidade?

Em fevereiro de 2022, a Carteira de Identidade Nacional passou por algumas alterações para garantir mais segurança e comodidade aos cidadãos brasileiros. Desse modo, foram incluídas diversas informações importantes, como tipo sanguíneo da pessoa, um QR Code para trazer mais segurança, bem como a utilização do número do CPF.

São essas as mudanças do Governo Federal:

  • Autenticação do documento através do QR Code;
  • Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
  • Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
  • Constará a naturalidade do cidadão;
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
  • Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
  • Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.

Quem deve trocar o RG neste mês?

Embora a emissão já esteja ocorrendo em alguns Estados do país, os brasileiros não precisam se preocupar em trocar seu documento de imediato. Isso porque, de acordo com o Governo, a substituição do RG será feira de forma gradativa pelos próximos dez anos, conforme a necessidade de cada  cidadão.

Validade do novo documento

novo RG terá os seguintes prazos de validade:

  • 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
  • de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
  • a partir de 60 anos, validade indeterminada.

Estados que já emitem o novo RG e nova CIN

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passou a oferecer ajuda aos Estados para que o novo RG seja disponibilizado o mais rápido possível.

Novo RG já pode ser instalado no celular

O Governo anunciou que os brasileiros que já emitiram a nova carteira de identidade, já podem instalar o RG Digital. A ferramenta foi criada para facilitar o dia a dia do cidadão, que pode ir para qualquer lugar sem estar com o documento físico em mãos.

Para ter acesso a versão digital é bem simples. Para isso, basta baixar o aplicativo no seu celular e depois fazer a validação por meio do QR Code.

RG Digital

Inicialmente, o cidadão deve verificar se o seu estado já está disponibilizando o documento digital. É importante destacar que cada unidade da federação é responsável por registrar os seus cidadãos. Abaixo, veja a lista dos estados que permitem baixar o RG Digital:

Estado Download para Android Download para iOS 
Alagoas Baixe no Google Play Baixe na Apple Store
Distrito Federal Baixe no Google Play Baixe na Apple Store
Goiás Baixe no Google Play Baixe na Apple Store
Pará Baixe no Google Play Baixe na Apple Store
Paraíba Baixe no Google Play Baixe na Apple Store
Rio de Janeiro Baixe no Google Play  Baixe na Apple Store
São Paulo Baixe no Google Play Baixe na Apple Store

Passo a passo de como instalar o RG Digital

Como já mencionado, para instalar o RG na versão digital é bem simples, basta seguir o passo a passo:

  1. Baixe o app no link acima;
  2. Clique na opção adicionar RG;
  3. Escaneie o QR Code no verso do documento impresso;
  4. Realize o reconhecimento facial;
  5. Crie uma senha para acessar o documento digital.

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