LULA bate o martelo e assina LEI que vai que vai impactar brasileiros com CPF e RG

Neste ano, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. A saber, essa alteração está relacionada a substituição do número do RG. Portanto, o CPF deve estar presente em cadastros e documentos de todos os órgãos públicos.

Mudanças no CPF

O presidente LULA já aprovou a Lei 14.534/23. O texto do dispositivo legal determina que o CPF seja o único número de identificação pessoal dos brasileiros. Dessa forma, como já mencionado, o documento passará a constar em todos os cadastros e documentos dos cidadãos.

De acordo com as novas determinações, o CPF deverá ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

O que mudou na Carteira de Identidade?

Em fevereiro de 2022, a Carteira de Identidade Nacional passou por algumas alterações para garantir mais segurança e comodidade aos cidadãos brasileiros. Desse modo, foram incluídas diversas informações importantes, como tipo sanguíneo da pessoa, um QR Code para trazer mais segurança, bem como a utilização do número do CPF.

São essas as mudanças do Governo Federal:

• Autenticação do documento através do QR Code;
• Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
• Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
• Constará a naturalidade do cidadão;
• Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
• Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
• Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.

Quem deve trocar o RG neste mês?

Embora a emissão já esteja ocorrendo em alguns Estados do país, os brasileiros não precisam se preocupar em trocar seu documento de imediato. Isso porque, de acordo com o Governo, a substituição do RG será feira de forma gradativa pelos próximos dez anos, conforme a necessidade de cada  cidadão.

Validade do novo documento

O novo RG terá os seguintes prazos de validade:

• 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
• de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
• a partir de 60 anos, validade indeterminada.

Estados que já emitem o novo RG e nova CIN

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passou a oferecer ajuda aos Estados para que o novo RG seja disponibilizado o mais rápido possível.

Novo RG já pode ser instalado no celular

O Governo anunciou que os brasileiros que já emitiram a nova carteira de identidade, já podem instalar o RG Digital. A ferramenta foi criada para facilitar o dia a dia do cidadão, que pode ir para qualquer lugar sem estar com o documento físico em mãos.

Para ter acesso a versão digital é bem simples. Para isso, basta baixar o aplicativo no seu celular e depois fazer a validação por meio do QR Code.

RG Digital

Inicialmente, o cidadão deve verificar se o seu estado já está disponibilizando o documento digital. É importante destacar que cada unidade da federação é responsável por registrar os seus cidadãos. Abaixo, veja a lista dos estados que permitem baixar o RG Digital:

Passo a passo de como instalar o RG Digital

Como já mencionado, para instalar o RG na versão digital é bem simples, basta seguir o passo a passo:

1. Baixe o app no link acima;
2. Clique na opção adicionar RG;
3. Escaneie o QR Code no verso do documento impresso;
4. Realize o reconhecimento facial;
5. Crie uma senha para acessar o documento digital.