Veja tudo que já está definido sobre o Auxílio Brasil

O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na última quarta-feira, 20 de outubro, o valor de R$ 400 para as parcelas do Auxílio Brasil. Desse modo, o pagamento de parte deste valor deverá ocorrer fora do teto de gastos, régua que impede o aumento das despesas da União. 

Além disso, de acordo com o ministro, o benefício será temporário e necessário para auxiliar milhões de famílias brasileiras que vêm sofrendo com os impactos da inflação. No mesmo dia, também, durante um evento, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o pagamento do benefício não irá furar o teto de gastos. 

Paulo Guedes declarou, então, que a gestão deverá solicitar a suspensão da regra, chamada pelo mesmo de “waiver”. Assim, será possível destinar mais recursos de forma temporária. De acordo com ministro, haverá a solicitação de cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. 

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, relatou o ministro, em evento virtual.

Governo analisou possibilidade de antecipar revisão do valor do teto

Guedes também declarou que a gestão vem analisando a possibilidade de adiantar a revisão do teto de gastos para realizar o pagamento do benefício. Isto é, o processo de revisão que estava previsto para 2026, aconteceria agora. Ademais, Guedes comentou sobre a sincronização de despesas, que pode se relacionar à revisão do índice de correção que se utiliza atualmente, o IPCA. 

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (previsto) para 2026”, pontuou o líder do Ministério da Economia. 

Além disso, durante a participação em outro evento, Guedes relatou que a maneira do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda passará por decisão do setor político. Em conjunto, o deputado Hugo Motta, relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios também participará da decisão.

De acordo com o ministro, uma maneira de implementar o benefício seria a substituição de indexadores para alinhar os indexadores de salário com os do teto. Contudo, a outra maneira seria a solicitação de crédito extraordinário de R$ 30 bilhões. 

“Isso é uma coisa que está a cargo da política. A política está decidida até onde. A posição da Economia já foi dada. PEC dos precatórios mais IR daria um Bolsa Família permanente”, acrescentou Guedes.

Guedes reiterou a importância de um governo reformista e popular

Indo adiante, na tarde da última quarta-feira, Paulo Guedes negou que o governo seja populista, mesmo com o aumento dos valores do Auxílio Brasil perto de ano eleitoral. 

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Somos um governo com o objetivo de ser reformista e popular. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing é a política”, relatou. 

Dessa forma, em sua declaração, o ministro cobrou maior responsabilidade do Senado Federal, que até o momento não iniciou a votação da reforma do Imposto de Renda. De acordo com Guedes, portanto, o atraso vem deixando a gestão sem uma fonte de recursos para financiar o Auxílio Brasil. 

Nesse sentido, a reforma do Imposto de Renda vinha sendo apontada como uma das principais fontes de recursos do Auxílio Brasil, juntamente com a PEC do Precatórios. 

Além disso, o ministro João Roma, titular da pasta da Cidadania, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil deverão se iniciar a partir do próximo mês com o valor de R$ 400. De acordo com o Roma, a quantia de R$ 400 foi um pedido de Bolsonaro. 

Paulo Guedes declarou, então, que a escolha do valor de R$ 400 se deu para efetuar a compensação do aumento dos preços da comida e da energia no país. 

Durante o evento Paulo Guedes comentou que a pandemia mundial de Covid-19 contribuiu para o aumento da desigualdade social. De acordo com o ministro, mais da metade da inflação mundial é causada pelo o aumento do preço dos alimentos e da energia, que atinge principalmente a população mais vulnerável.

Auxílio Emergencial termina em outubro

Criado durante o ano passado para auxiliar os cidadãos que sofreram os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, o Auxílio Emergencial se encerra neste mês de outubro e não terá nova extensão do Governo Federal. Nesse sentido, foi o que confirmou na última quarta-feira, 20 de outubro, o atual ministro da Cidadania, João Roma. 

“O auxílio emergencial será finalizado em outubro, este mês será o pagamento da última parcela do auxílio”, pontuou Roma. Assim, o ministro frisou a importância da criação do programa. Ele, então, relembrou que, em seu período de atuação, cerca de R$ 359 bilhões se destinaram ao pagamento do benefício durante os anos de 2020 e 2021.  

“Desta maneira, estamos chegando agora no mês de outubro ao final do auxílio emergencial”, disse o ministro. 

De acordo com o líder do Ministério da Cidadania, a partir do próximo mês, o pagamento do Auxílio Brasil terá início. O programa irá substituir o Bolsa Família, de forma a possibilitar o aumento do tíquete médio que os participantes recebem. 

Segundo informações do Governo Federal, o Auxílio Brasil se iniciará durante o mês de novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor atual do Bolsa Família em caráter “permanente”. Assim, considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80. 

A está quantia, então, será acrescido um complemento “transitório”, em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários com inscrição no novo programa.

Quais serão os benefícios do novo programa?

Primeiramente, o novo programa conta com os seguintes benefícios de base:

• Primeira Infância
• Composição Familiar
• Superação da Extrema Pobreza

Por fim, os beneficiários também poderão receber os seguintes complementos:

• Auxílio Esporte Escolar
• Bolsa de Iniciação Científica Junior
• Auxílio Criança Cidadã
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural
• Benefício Compensatório de Transição
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana