O Governo do Pará iniciou nesta terça-feira (16), o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis). Por meio dele, os condutores poderão receber descontos de até 95% sobre juros e multas. O prazo vai até o dia 31 de outubro.
Em síntese, os abatimentos se aplicam para a quitação de débitos tributários, que estejam inscritos ou não em dívida ativa. Estes podem ser:
- Do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e
- Da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
Como funcionam os descontos?
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), mediante ao decreto nº 2.557, os descontos serão aplicados sobre as ocorrências registradas até 30 de abril deste ano.
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QUERO ENTRAR AGORA →No que se refere ao IPVA, podem solicitar os descontos os motoristas que estão com o imposto vencido até 30 de junho de 2021. A saber, esses descontos podem chegar a 95% sobre as multas e juros.
Todavia, é preciso que o valor seja pago em parcela única até o prazo limite estabelecido após a adesão pelo devedor. A data limite vai até o dia 31 de outubro de 2022.
Em contrapartida, se o contribuinte optar pelo parcelamento, os descontos serão oferecidos de forma gradativa reducional, sendo de 85% em 20 parcelas mensais, de 75% para até 40 parcelas e de 65% em até 60 meses.
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Como fazer uma simulação?
Os condutores ainda podem fazer uma simulação. Basta acessar o Portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em seguida, será necessário ir na aba de “Parcelamento” e clicar na opção “Prorefis 2022”.
Em caso de dúvidas, basta enviar um e-mail ao endereço atendimento@sefa.pa.gov.br ou telefonar para o número 0800 725 5533.
Modelos de carros isentos do IPVA em 2023
A partir do ano que vem, alguns veículos que vão ficar isentos do pagamento do tributo. Veja a lista:
- Audi A3 2007;
- BMW Z4 2007;
- Chevrolet Astra 2010;
- Citroën C4 Pallas 2012;
- Dodge Dart 1970;
- Fiat Siena;
- Ford Ka 2007;
- GM Celta;
- Jeep Wrangler 2002;
- Toyota Corolla SE-G 2003;
- Toyota Hilux 2002;
- Volkswagen Fusca 1985.
Por fim, é importante frisar que o proprietário que não pagar o IPVA pode ser submetido a penalidades, como pagamento de multa por atraso ou até mesmo apreensão do veículo.
