O Governo do Pará iniciou nesta terça-feira (16), o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis). Por meio dele, os condutores poderão receber descontos de até 95% sobre juros e multas. O prazo vai até o dia 31 de outubro.
Em síntese, os abatimentos se aplicam para a quitação de débitos tributários, que estejam inscritos ou não em dívida ativa. Estes podem ser:
- Do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e
- Da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
Como funcionam os descontos?
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), mediante ao decreto nº 2.557, os descontos serão aplicados sobre as ocorrências registradas até 30 de abril deste ano.
No que se refere ao IPVA, podem solicitar os descontos os motoristas que estão com o imposto vencido até 30 de junho de 2021. A saber, esses descontos podem chegar a 95% sobre as multas e juros.
Todavia, é preciso que o valor seja pago em parcela única até o prazo limite estabelecido após a adesão pelo devedor. A data limite vai até o dia 31 de outubro de 2022.
Em contrapartida, se o contribuinte optar pelo parcelamento, os descontos serão oferecidos de forma gradativa reducional, sendo de 85% em 20 parcelas mensais, de 75% para até 40 parcelas e de 65% em até 60 meses.
Como fazer uma simulação?
Os condutores ainda podem fazer uma simulação. Basta acessar o Portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em seguida, será necessário ir na aba de “Parcelamento” e clicar na opção “Prorefis 2022”.
Em caso de dúvidas, basta enviar um e-mail ao endereço atendimento@sefa.pa.gov.br ou telefonar para o número 0800 725 5533.
Modelos de carros isentos do IPVA em 2023
A partir do ano que vem, alguns veículos que vão ficar isentos do pagamento do tributo. Veja a lista:
- Audi A3 2007;
- BMW Z4 2007;
- Chevrolet Astra 2010;
- Citroën C4 Pallas 2012;
- Dodge Dart 1970;
- Fiat Siena;
- Ford Ka 2007;
- GM Celta;
- Jeep Wrangler 2002;
- Toyota Corolla SE-G 2003;
- Toyota Hilux 2002;
- Volkswagen Fusca 1985.
Por fim, é importante frisar que o proprietário que não pagar o IPVA pode ser submetido a penalidades, como pagamento de multa por atraso ou até mesmo apreensão do veículo.
