Recentemente, veio à tona que milhões de brasileiros podem ter direito a uma indenização significativa da Serasa. Mesmo desconhecendo essa possibilidade de compensação financeira devido a um escândalo de vazamento de dados da empresa privada.
O Instituto SIGILO, conhecido como o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal para cadastrar os interessados em obter informações sobre a Ação Civil Pública ligada ao grande vazamento de dados da Serasa Experian.
A entidade disponibilizará atualizações sobre o caso e coletará assinaturas para uma petição que será incluída nos registros do processo por meio do site .
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma indenização financeira para milhares de brasileiros afetados pelo vazamento de dados. Conforme a solicitação, a Serasa deve pagar uma compensação de R$ 30 mil para cada indivíduo cujas informações foram distribuídas ilegalmente.
Saiba sobre a ação de vazamento de dados
O Instituto Sigilo, que defende os direitos e a privacidade dos cidadãos brasileiros em relação aos seus dados, revelou esse evento impactante. Eles estão liderando o processo de cadastro das vítimas afetadas por esse incidente perturbador.
A ação foi iniciada em 2021 pelo SIGILO, alegando que a SERASA teria supostamente comercializado informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros a terceiros, conforme relatado pela imprensa. Entre outros pedidos, o SIGILO requereu uma compensação de R$ 15 mil para cada indivíduo afetado.
No final de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se coautor da ação, impulsionado pela Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, solicitando um aumento na indenização para as vítimas, elevando-a para R$ 30 mil.
Segundo o Instituto Sigilo, alega-se que a Serasa teria realizado a distribuição ilegal dessas informações pessoais dos cidadãos, afetando aproximadamente 223 milhões de brasileiros, geralmente para fins de oferta de empréstimos ou operações de crédito.
Com base nas informações utilizadas pelo SIGILO para embasar sua solicitação, a prática da SERASA envolveria dados sensíveis, como hábitos de consumo online, históricos de compras, endereços de e-mail, informações da Previdência Social, renda, dados da Receita Federal e até possíveis detalhes de cartões de crédito e débito.
Multa pelo vazamento de dados
O pedido do MPF também inclui uma multa de 10% do faturamento anual da Serasa, com um valor mínimo estabelecido em R$ 200 milhões. Além disso, exige que a empresa notifique todos os afetados sobre o vazamento de dados.
Esses dados abrangiam históricos de compras, endereços de e-mail, detalhes da Previdência Social, renda, informações da Receita Federal e dados de cartões de crédito e débito.
A Serasa já enfrentou condenações por vazamento de dados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Agora, o MPF está buscando uma nova condenação, desta vez na Justiça Federal de São Paulo.
Para os afetados, o futuro pode parecer incerto, mas a perspectiva de uma indenização oferece um pouco de esperança em meio a essa situação angustiante. Enquanto isso, o Instituto Sigilo e o MPF continuam lutando para proteger os direitos e a privacidade dos brasileiros. Tanto quanto trabalhando incansavelmente para evitar que situações como essa se repitam no futuro.
O que é o Sigilo?
Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do SIGILO, destaca que o lançamento do portal tem como objetivo permitir a efetiva participação da sociedade brasileira na ação. Ele declara que essa ferramenta tem o propósito de informar à justiça a identidade e o número de pessoas que tiveram sua privacidade afetada.
O Instituto SIGILO, estabelecido em 2018, tem como missão criar soluções para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Como resultado do vazamento de dados, procura influenciar políticas e a alocação de recursos públicos nessas áreas. Sobretudo oferecendo educação, câmara de mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da informação e serviços de consultoria.
Para mais informações, visite: https://sigilo.org.br/.
