Mediante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, o pagamento do Auxílio-Gás será ampliado. O benefício tem valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 kg, que varia conforme a apuração mensal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o texto promulgado, o vale-gás será elevado para R$ 120, o que significa um aumento de R$ 67 em comparação ao pagamento anterior. Todavia, o adicional será concedido apenas entre os meses de agosto e dezembro deste ano, conforme a previsão de vigência da PEC.
Quem pode receber o vale-gás?
Para ter acesso ao vale gás é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); OU
- Possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
- Famílias com renda superior a três salários mínimos podem receber, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- Ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado. Sendo assim, algumas regras de prioridade foram liberadas, sendo para:
- Famílias com cadastro atualizado no Cadúnico, nos últimos dois anos;
- Famílias com menor renda;
- Famílias com maior quantidade de integrantes;
- Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação (se disponíveis).
Calendário de pagamentos
A parcela do vale-gás é paga com base no final do NIS (Número de Identificação Social), junto com o Auxílio Brasil. A consulta do benefício é realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil, pelo aplicativo do Caixa Tem e pelo Atendimento Caixa, no número 111.
Confira as datas de pagamentos
| Final do NIS | Agosto | Outubro | Dezembro |
| 1 | 18/ago | 18/out | 12/dez |
| 2 | 19/ago | 19/out | 13/dez |
| 3 | 22/ago | 20/out | 14/dez |
| 4 | 23/ago | 21/out | 15/dez |
| 5 | 24/ago | 24/out | 16/dez |
| 6 | 25/ago | 25/out | 19/dez |
| 7 | 26/ago | 26/out | 20/dez |
| 8 | 29/ago | 27/out | 21/dez |
| 9 | 30/ago | 28/out | 22/dez |
| 0 | 31/ago | 31/out | 23/dez |
