É verdade que Auxílio Brasil de R$ 600 chega ao fim em dezembro?

Opositores e críticos do presidente Jair Bolsonaro estão usando as redes sociais para dizer que o Auxílio Brasil de R$ 600 durará apenas até o final deste ano. Logo depois, o programa voltaria para o patamar original. Segundo a PEC dos Benefícios, a acusação é verdadeira. Ao menos inicialmente, os pagamentos de R$ 600 estão confirmados apenas por cinco meses.

Entretanto, é importante lembrar que existe a possibilidade de manter o benefício por mais tempo em 2023. Para tanto, seria preciso que o próximo governo, seja ele comandado por Bolsonaro ou não, teria que aprovar a medida no Congresso Nacional. Algo semelhante já ocorreu este ano, quando o Planalto decidiu transformar o auxílio de R$ 400 em algo permanente.

Em entrevistas recentes, todos os principais pré-candidatos ao cargo de presidente já anunciaram que poderão manter o auxílio no valor de R$ 600 caso sejam eleitos. Eles não explicaram muito bem como realizarão o ato. Para manter o benefício neste patamar de forma permanente seria preciso aplicar uma fonte de custeio.

Outra opção é simplesmente dar um fim ou flexibilizar o chamado teto de gastos. Trata-se do dispositivo que, em condições normais, limita as despesas do Governo Federal. Para pagar um auxílio de R$ 600 para mais de 20 milhões de pessoas de forma permanente, o Planalto teria que encontrar uma solução fora do teto.

Vale lembrar que os principais pré-candidatos ao cargo de presidente também já sinalizaram que poderão acabar com o teto de gastos. Por um lado, a medida provavelmente deixaria os líderes do mercado financeiro irritados. Por outro, abriria caminho para a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 por mais tempo.

PEC Promulgada

A PEC que prevê o aumento temporário do Auxílio Brasil já foi oficialmente promulgada pelo Congresso Nacional. O ato, aliás, aconteceu na noite da última quinta-feira (14), em uma solenidade com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em tese, o texto da PEC já virou lei, mas as implicações práticas ainda não estão valendo. De acordo com o Governo Federal, as alterações só começam a ter validade a partir do próximo mês de agosto deste ano.

A partir de então, o valor do Auxílio Brasil subirá dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, o número de usuários poderá ser elevado dos atuais mais de 18 milhões para um patamar que ultrapasse a marca dos 20 milhões.

Além do Auxílio Brasil

A PEC dos Benefícios aprovada e promulgada no Congresso Nacional não altera apenas a lógica de pagamentos do Auxílio Brasil. O vale-gás nacional, por exemplo, subirá de uma média de R$ 53 para R$ 120 nos repasses.

O documento também prevê a criação de um Pix Caminhoneiro. Trata-se de uma espécie de voucher de R$ 1 mil para os motoristas de caminhão que estão sofrendo com a situação do preço do diesel já há alguns meses.

Além disso, a PEC dos Benefícios também pagará um auxílio-taxista. Inicialmente, o Governo sinalizou que poderia pagar R$ 300 por motorista, mas agora a sinalização é de que o valor será de R$ 1 mil até o final deste ano.