Nos últimos anos, o Brasil esteve em uma situação financeira delicada por vários motivos. Assim, o recebimento de valores não previstos pode ajudar no orçamento mensal. Recentemente, a Serasa fez um alerta aos consumidores relacionado à devolução de dinheiro.
Segundo a instituição, o consumidor pode ter o seu dinheiro de volta em várias situações de compra, sendo um dos principais pontos das relações de consumo. Isso porque esta é uma forma de garantia para que os produtos e serviços sejam ofertados de maneira adequada e conforme o anunciado.
A seguir, entenda melhor sobre como funciona o processo de devolução de dinheiro e saiba em que situações é possível solicitar.
Como funciona o direito à devolução de dinheiro?
Quando o consumidor compra um produto ou contrata um serviço, tem a expectativa de receber um resultado de qualidade, conforme ofertado pelo vendedor. No entanto, quando as coisas não acontecem dessa forma é o momento de recorrer aos direitos do consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível solicitar a devolução de dinheiro em várias situações diferentes.
Esta é uma forma de proteger o consumidor e garantir que ele não seja prejudicado por uma má prestação de serviço ou produto com defeito ou vício. Assim, poderá exigir o cumprimento da oferta por parte do fornecedor.
Nesse sentido, é responsabilidade do fornecedor garantir o cumprimento da oferta. Dessa forma, deve garantir que o consumidor não tenha prejuízos financeiros por descumprimento de suas obrigações.
Situações que garantem a devolução de dinheiro
A devolução de dinheiro é um direito do consumidor garantido por lei em diversas situações. A seguir, confira quando é possível solicitar o cumprimento desse direito:
- Produtos com defeito ou vício: É possível solicitar ressarcimento ou troca do produto em caso de defeito que comprometa a sua segurança ou vícios ocultos que impedem a sua correta utilização;
- Descumprimento da oferta: É possível solicitar a devolução do dinheiro quando o serviço ou produto não cumpre com os requisitos do marketing e oferta. Além disso, o consumidor também pode optar por uma nova prestação de serviço ou outro produto, sem custo adicional;
- Descumprimento de prazo: Quando o prazo para entrega do produto ou serviço não é cumprido. Este caso também inclui os danos ocasionados pela demora da entrega;
- Cancelamento indevido: Se o fornecedor fizer o cancelamento sem justa justificativa também é possível pedir a devolução de dinheiro;
- Publicidade enganosa: Quando a oferta é diferente do produto ou serviço que o consumidor recebe ele também pode exigir o cumprimento desse direito.
Prazos e procedimentos
Para garantir o direito de devolução de dinheiro é importante estar atento aos prazos e procedimentos necessários. A seguir, confira o prazo para solicitar o ressarcimento nos diferentes casos:
- Produto com defeito ou vício: até 90 dias;
- Compras pela internet: até 7 dias, a partir do recebimento do produto;
- Cancelamento indevido: até 30 dias;
- Cobranças indevidas ou valores cobrados a mais: até 5 anos;
- Publicidade enganosa: até 90 dias.
Para solicitar o ressarcimento, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço. Nesse sentido, a recomendação é que a solicitação seja por escrito, a fim de gerar uma prova do pedido.
No entanto, caso o fornecedor não atenda a solicitação, é possível entrar em contato com o Procon. Mas, se mesmo assim, não houver solução de maneira amigável, o consumidor pode abrir um processo judicial para garantir os seus direitos.
