Tratamento pelo nome social no ENEM: quem tem direito e como solicitar?
A prova do ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, foi criada em 1998 como uma ferramenta de avaliação do conhecimento dos estudantes que haviam terminado o ensino médio.
As inscrições para a edição 2023 do ENEM já começaram e poderão ser realizadas até o dia 16 de junho. No mesmo período, os candidatos interessados deverão solicitar o tratamento pelo nome social na prova.
Mas, você sabe quem pode solicitar tratamento pelo nome social? Para te ajudar, o artigo de hoje trouxe um resumo completo sobre o uso do nome social no ENEM e as formas de solicitar a utilização do tratamento pelo mesmo. Vamos conferir!
ENEM 2023: quando solicitar o tratamento pelo nome social?
Os candidatos que quiserem solicitar o tratamento pelo nome social no ENEM 2023 já podem enviar os pedidos desde o dia 05 de junho.
A solicitação deverá ser encaminhada até o dia 16 de junho. O prazo é o mesmo para a realização das inscrições no ENEM e também para pedidos de atendimento especializado para candidatos lactantes e pessoas com deficiência.
ENEM 2023: o que é nome social e quem pode pedir?
O uso de nome social para indivíduos que se identificam como travestis ou como transexuais é tratado pelo decreto 8.727 de abril de 2016. De acordo com a legislação mencionada, o nome social pode ser definido como a “designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”.
Segundo o mesmo decreto, todos os indivíduos transexuais e travestis possuem o direito de serem tratadas pelo nome social em âmbito público ainda que não tenham o nome social nos próprios documentos.
No caso do ENEM 2023, o edital da prova determina que “o tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero”.
O edital do ENEM 2023 prevê, ainda, duas situações diferentes para os candidatos que quiserem solicitar o tratamento pelo nome social:
- Nome cadastrado cadastrado na Receita Federal: no caso dos candidatos que já possuem um nome social cadastro na Receita Federal, não será possível alterar o mesmo no sistema do ENEM. Assim, os estudantes devem somente confirmar o nome social até o dia 16 de junho nana Página do Participante, no site do Inep. Caso o candidato queira alterar o nome, será necessário realizar os procedimentos de atualização previstos pela Receita Federal;
- Nome não cadastrado na Receita Federal: os candidatos que não possuem nome social cadastrado na Receita Federal deverão solicitar a utilização do mesmo depois da inscrição no ENEM. O procedimento deverá ser feito na Página do Participante até às 23h59 do dia 16 de junho. Nesse caso, os candidatos deverão enviar uma foto e uma cópia digitalizada de um documento de identidade para análise.
O resultado da análise da solicitação de tratamento pelo nome social será disponibilizado para os candidatos no dia 26 de junho. Os participantes poderão solicitar recursos quanto ao resultado do tratamento pelo nome social entre os dias 26 e 30 de junho de 2023 na Página do Participante do Inep.
ENEM 2023: principais datas
Agora que você já sabe como solicitar o tratamento pelo nome social na prova do ENEM, é interessante que você descubra as principais datas da próxima edição do exame.
Na edição 2023, as provas do ENEM serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro e divididas da seguinte forma:
- 05 de novembro, das 13h às 19h: 45 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e 45 questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e redação;
- 12 de novembro, das 13h às 18h30: 45 questões de múltipla escolha de Matemática e suas Tecnologias e 45 questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Segundo as informações divulgadas, os candidatos terão acesso ao gabarito oficial do ENEM 2023 no dia 24 de novembro de 2023.