Nesta segunda-feira (18), o governo federal publicou uma portaria que determina a suspensão das alterações cadastrais de famílias beneficiárias do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial for pago.
De acordo com a portaria, ficam suspensas as ações de administração de benefícios do programa em nível municipal. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.
“Art. 1º A Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania, passa a vigorar acrescida do seguinte art.
2º-A: Art. 2º-A Ficam suspensas, desde maio de 2020:
I – a aplicação das ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, desde 11 de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial;
II – a aplicação das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de Programa Bolsa Família, desde a folha de maio de 2020 até enquanto for concedido o auxílio emergencial”.
Após a suspensão, o Ministério da Cidadania afirma considerar a necessidade de evitar aglomerações de pessoas para tentar impedir a contaminação dos beneficiários e os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento.
Ainda, o governo pontua que as operações do Bolsa Família e do Cadastro Único não andam bem por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19, e pelo fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento para recebimento do benefício.
Na portaria, o governo não fixa uma data para o fim da suspensão, informando apenas que as mudanças valerão enquanto o auxílio emergencial for pago.
Segunda parcela do auxílio de R$600 para o Bolsa Família começa hoje
Nesta segunda-feira, 18 de maio, começa oficialmente a segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 para os beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 1. De acordo com o governo, os benefícios não vão ser acumulados. Sendo assim, a pessoa terá direito ao valor que for maior (auxílio emergencial ou o programa Bolsa Família).
Vale destacar que o calendário de pagamento para quem é inscrito no Programa Bolsa Família é bem diferente daquele para quem se inscreveu através do aplicativo da Caixa e pelo site ou estava no Cadastro Único.
Quem recebe o Bolsa Família, a Caixa vai pagar o segundo lote a cada dia para um grupo diferente, de acordo com o número do NIS, assim como aconteceu na primeira parcela. Podem receber à segunda parcela aqueles que receberam a primeira até 30 de abril.
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