Em um julgamento que esta sendo realizado hoje(30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com isso, Bolsonaro não poderá se candidatar a qualquer cargo eleitoral até 2030, uma decisão que ainda pode ser contestada mediante recurso.
Quatro sessões de julgamento foram necessárias para a decisão que está com um placar de 5 votos a 2 contra o ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia foi a responsável pelo voto que resultou na maioria.
Por quê Bolsonaro foi condenado?
Na visão da ministra Cármen Lúcia, o ex-presidente havia convocado uma reunião com o objetivo de atacar o sistema eleitoral e ministros tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do TSE.
O que ocorreu na reunião?
Conforme relatos da ministra, a reunião se resumiu a um “monólogo” proferido por Bolsonaro, sem dar oportunidade para perguntas dos embaixadores presentes. Cármen Lúcia afirma que a ocasião foi usada pelo ex-presidente para autopromoção e para desqualificar o Poder Judiciário.
Como foi o julgamento?
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, que também foi voltada para atacar o sistema eletrônico de votação.
O PDT questionou a legalidade do encontro e os ministros decidiram que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião aconteceu no Palácio da Alvorada e foi transmitida nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na avaliação dos ministros que votaram pela condenação, houve gravidade suficiente no episódio para justificar a condenação à inelegibilidade. Todos os ministros votaram pela absolvição do general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, entendendo que ele não teve relação com a reunião em questão.
Kassio Nunes Marques votou contra ação de inelegibilidade de Bolsonaro
Indicado por Jair Bolsonaro (PL) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques declarou seu voto contra o prosseguimento da ação que, em destaque no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderia declarar inelegibilidade do ex-presidente.
Contudo, é importante ressaltar que a referida corte já detém a maioria necessária para, potencialmente, condenar o ex presidente a um período de inelegibilidade de oito anos.
O que declarou Kassio Nunes Marques?
Kassio Nunes Marques defende a postura do ex-presidente Bolsonaro. Para o ministro, a postura apresentada por Bolsonaro no episódio em questão não objetivava conseguir vantagens políticas em detrimento dos demais candidatos na eleição presidencial de 2022. Além disso, Marques considera que as declarações não fazem parte de uma tentativa efetiva de deslegitimar os resultados da eleição.
Sob sua perspectiva, o discurso do ex-presidente sobre supostas fraudes eleitorais, objeto de estudo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sequer foi impugnado no momento adequado ao âmbito da Corte. O ministro acredita, na conformidade com a defesa, que a reunião supracitada não tinha como intenção disseminar informações falsas, mas promover um debate público com o então presidente do TSE.
