Nos últimos anos, o trabalho como freelancer já vinha tomando força entre alguns profissionais, mas ganhou um impulso extra com a chegada da pandemia da Covid-19.
Muitos perderam seus empregos e começaram a oferecer serviços de maneira autônoma. Aqui se destacam as mulheres e mães, que com as escolas fechadas, precisaram unir no mesmo espaço e tempo as funções de cuidadoras e provedoras.
Outros gostaram do ideia de não ter um chefe e horários rígidos, e ser freelancer os ajudou a ter mais satisfação no trabalho. E ofertas não faltam: cada vez são mais empresas que optam por contratar freelancers para exercer algumas funções, principalmente, de informática ou redação.
Ao buscar esse tipo de trabalho, é preciso saber direito como ele funciona na prática. Este guia vai ajudar a responder várias de suas dúvidas.
Como funciona o trabalho do freelancer?
O freelancer é um profissional autônomo, que trabalha prestando serviços para empresas ou terceiros que o contratam, com flexibilidade de horário. Pode ser contratado de por projeto, por pacote de projetos ou por tempo determinado.
Normalmente, essa contratação não configura vínculo empregatício. Porém, se forem preenchidos os requisitos para isso, essa situação pode se transformar em uma contratação com direito ao vínculo.
Os requisitos são:
- A não habitualidade;
- A onerosidade;
- Ser pessoa física;
- A subordinação;
- A pessoalidade.
Este modo de contratação se tornou muito vantajoso aos empregadores, pois contratam uma mão de obra especializada, porém, sem o pagamento de encargos.
Freelancer e o trabalho intermitente
Atualmente, a profissão pode se enquadrar no contrato de trabalho intermitente. Se assim for, ela será regulada pela CLT, com carteira de trabalha assinada e o seu pagamento é feito de acordo com horas ou dias trabalhados.
O trabalho pode ser prestado presencialmente ou pela internet. As vezes, é feito um contrato de prestação de serviços, mas também há aqueles que não firmam nenhum contrato oficial. Outros que se possuem empresas individuais, podem emitir notas fiscais.
Mas muitas vezes, por se tratar de trabalhos pontuais, que duram apenas alguns dias, a negociação pela internet pode ser suficiente para comprovar a contratação. A empresa que contrata deve ter em mente que o importante é cumprir com o que foi combinado entre ambas as partes, e a entrega ser feita no prazo.
O freelancer não tem direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores formais, como férias, 13º, INSS, FGTS. Seus direitos estão restritos às condições pactuadas em cada contrato de prestação de serviços. No entanto, se for contratado como trabalhador intermitente, passará a ter alguns direitos.
Requisitos para ser freelancer
Não há requisitos para ser freelancer, mas é recomendado que você se formalize para isso. Assim, você tem vantagens, como poder tirar nota fiscal para os clientes que a exigem.
Além disso, você pagará as contribuições para a previdência, e não perderá um tempo que pode ser precioso na hora de se aposentar.
Como formalizar o trabalho freelancer
Existem algumas maneiras de formalizar o trabalho freelancer, sendo que a mais comum delas é se tornando um Microempreendedor Individual (MEI). O profissional formalizado passa mais credibilidade para o tomador de serviço.
Ainda, a formalização como dissemos, facilita a emissão de nota fiscal como MEI e também garante direito a alguns benefícios do governo como, por exemplo, a aposentadoria e auxílio-doença. Durante a Pandemia, muitos pequenos empresários tiveram acesso ao auxílio emergencial.
Porém, dependendo do tipo de trabalho do freelancer ou do seu faturamento anual, não é possível ser MEI. Existem, contudo, outras maneiras de formalizar o trabalho, que seja através de uma Empresa Individual ou até mesmo uma sociedade limitada optante pelo simples.
Como emitir nota fiscal como freelancer
A maneira mais fácil, como dissemos é sendo MEI. Nesses casos, o freelancer pode faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês, e emitir todas as notas que forem necessárias até atingir esse valor.
Outra maneira de emitir nota fiscal é por meio de uma nota avulsa. Para isso, é preciso se cadastrar junto à Prefeitura da sua cidade. Nesse caso, será descontado o percentual de 5%, relativamente ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
Por fim, temos o Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual, que é outra forma de emissão de nota. Geralmente, cabe à empresa contratante providenciar essa documentação, mas o freelancer também pode encontrar o formulário na internet. Será descontado o valor relativo à contribuição previdenciária e, dependendo do valor do serviço, de Imposto de Renda.
Freelancer: cuidado com a Pejotização
A pejotização é a contratação de uma pessoa jurídica para a prestação de serviços, que normalmente seriam prestados por uma pessoa física.
Para isso, a empresa contrata um profissional freelancer que tem um CNPJ, para uma prestação de serviços contínua.
Isso é uma estratégia fraudulenta de contratação. A empresa contrata uma pessoa jurídica para exercer funções que não são eventuais. Com isso, a empresa deixa de arcar com as obrigações decorrentes da relação de emprego.
Dessa forma, os elementos que caracterizam a relação de emprego continuam a ser observados, sem que os direitos desse trabalhador sejam garantidos.
Anteriormente falamos dos 5 elementos que caracterizam a relação de emprego. Entre eles, existe a não eventualidade, ou seja, o serviço é prestada de forma habitual, contínua.
Com a pejotização, o contratado cumpre os requisitos do vínculo empregatício, porém, deixa de ter os direitos que a legislação trabalhista lhe conferem. Por isso, a pejotização, da forma como utilizada no Brasil, é ilegal.
É possível se aposentar como freelancer?
O freelancer precisa pensar no futuro, para não ficar desamparado quando precisar. Para isso, precisa contribuir para o INSS. É possível se aposentar como MEI, bastando, para tal, pagar a contribuição mensal. Essa é forma mais fácil de se aposentar como freelancer.
MEI freelancer que contribui com 5% do salário mínimo
Este só terá direito à aposentadoria por idade. A regra aplicada vai depender de quando você começou a contribuir para o INSS, trabalhando como Microempreendedor ou não. O valor da parcela da aposentadoria será de um salário mínimo.
MEIs freelancers que recolhem 5% + 15% sobre o salário mínimo ou sobre o seu salário
Neste caso, você terá direito a mais opções de aposentadorias, visto que contribui de forma parecida com os trabalhadores comuns. A parcela da aposentadoria também poderá ser superior a um salário mínimo.
