Falta pouco tempo para os trabalhadores do país receberem parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2023. A Caixa Econômica Federal revelou o valor que irá pagar neste ano referente ao direito trabalhista, e os brasileiros já estão comemorando a grande notícia.
Como muitos sabem, a Caixa realiza o pagamento de diversos benefícios sociais no país. Além disso, o banco também é responsável pelo repasses de valores relativos a direitos trabalhistas, e um dos principais é o FGTS, pago a mais de 80 milhões de empregados formais do pais.
Você sabe o que é FGTS?
O FGTS é um direito pago pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Em resumo, as empresas realizam depósitos em contas vinculadas à Caixa Econômica, formando uma espécie de “poupança” para os trabalhadores.
Cabe salientar que o FGTS não é descontado do salário, pois se trata de uma obrigação do empregador. Então, em casos de situações diferentes, a pessoa deve buscar informações para sanar as dúvidas.
O principal objetivo desse direito trabalhista é servir como um tipo de indenização pelo tempo de serviço dos empregados. O FGTS ainda garante a reserva de valores que podem ser utilizados pelos trabalhadores, quando se aposentarem, ou pelos dependentes, quando falecer.
A Caixa destaca que o FGTS tem “a finalidade de amparar o trabalhador no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública“.
Valor do lucro do FGTS em 2023
Neste ano, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões aos cerca de 82 milhões de trabalhadores que têm contas vinculadas. O anúncio da decisão ocorreu na última terça-feira (25) e animou os brasileiros.
Em suma, o valor corresponde a 99% do lucro do FGTS em 2022, que totalizou R$ 12,8 bilhões. Esse valor se refere ao resultado líquido positivo, que consiste da diferença entre as receitas e as despesas.
Segundo o Governo Federal, as receitas do FGTS se referem às rendas e rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras. Já as despesas refletem a remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, a taxa de administração, entre outras.
Veja os valores distribuídos nos últimos anos
O pagamento do lucro do FGTS teve início em 2017, e o montante se referiu ao lucro obtido em 2016. Em suma, o governo federal paga aos trabalhadores o lucro obtido no ano anterior, ou seja, o valor a ser pago em agosto deste ano pela Caixa Econômica se refere ao lucro de 2022.
Confira abaixo o lucro distribuído nos últimos anos no país:
- Lucro de 2016: R$ 7,3 bilhões;
- Lucro de 2017: R$ 6,2 bilhões;
- Lucro de 2018: R$ 12,2 bilhões;
- Lucro de 2019: R$ 7,5 bilhões;
- Lucro de 2020: R$ 8,1 bilhões;
- Lucro de 2021: R$ 13,2 bilhões;
- Lucro de 2022: R$ 12,7 bilhões.
Quando a Caixa vai depositar o lucro do FGTS?
Os trabalhadores receberão o pagamento do lucro obtido nas contas do FGTS até o dia 31 de agosto. Pelo menos essa é a data limite para os depósitos, segundo o calendário do governo federal.
A saber, o fundo surgiu não só para ajudar os trabalhadores do país, mas também para captar recursos para aplicação em programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
O FGTS empresta dinheiro do fundo, pertencente aos trabalhadores, para financiar obras, como rodovias, ferrovias, geração de energia, saneamento e habitação. Os empréstimos são feitos com juros e, como o fundo não pertence à qualquer empresa e não tem fins lucrativos, o valor é distribuído aos trabalhadores.
A Caixa vem realizando o pagamento desses valores desde 2017. Inicialmente, os repasses do lucro do FGTS correspondiam a apenas 50% do total, mas a porcentagem aumentou ao longo dos anos.
Trabalhadores podem sacar o FGTS?
Embora faça pouco tempo que o lucro do FGTS esteja sendo repassado para os trabalhadores, as regras de saque do fundo continuam as mesmas de décadas atrás. Em síntese, o trabalhador deverá se enquadrar nos casos previstos em lei para ter acesso ao valor do fundo.
Veja quais são os principais requisitos:
- Aposentadoria;
- Demissão sem justa causa;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos do titular da conta;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004;
- Rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Rescisão do contrato por extinção total da empresa, supressão de atividades ou fechamento de filiais e agências;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Trabalhador ou dependente portar o vírus HIV;
- Trabalhador ou dependente estiver acometido de neoplasia maligna (câncer);
- Trabalhador ou dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.
