Trabalha aos sábados e domingos? Conheça os seus direitos

Enquanto alguns cidadãos descansam no fim de semana, outros continuam trabalhando mesmo que seja feriado. Este público de funcionários costuma exercer suas funções em shopping, padarias, supermercados e restaurantes, por exemplo.

No entanto, o trabalho não pode ser contínuo, tendo a empresa que fazer um cronograma de escala entre seus funcionários. Em especial, para eles existem direitos a folgas e do recebimento de uma remuneração dobrada pelo período trabalhado.

Sendo assim, é preciso fazer essa relação segundo a legislação trabalhista. A empresa pode fazer acordo com seus funcionários, todavia, é preciso que o trabalhador tenha ao menos uma folga na semana e trabalhar em apenas dois domingos no mês.

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O acordo de folga é o mais utilizado, considerando que a empresa seria impactada com os pagamentos em dobro. Além disso, a lei garante ao empregado ter 24 horas seguidas de folga, por semana, independente de tipo de vínculo empregatício.

Porém, o trabalhador não pode recusar-se a trabalhar aos domingos, já que a empresa pode exigir isso dele, mas, desde que seja organizada uma escala de revezamento e que cumpra as normas da legislação.

Seguro desemprego em 2022

Com o reajuste do salário mínimo, outros benefícios e serviços que utilizam como base a remuneração também terão seus valores corrigidos a partir de janeiro de 2022. Um deles é o seguro desemprego.

O benefício permite o pagamento de três a cinco parcelas no valor mínimo de um salário mínimo para o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. Neste caso, os cidadãos terão direito a R$ 1.212.

Como calcular seguro desemprego?

Para isso, é preciso considerar a média dos três últimos salários recebidos durante o período de vigência do regime CLT de trabalho. Veja:

• Encontre a média dos três últimos salários recebidos;
• Se o resultado deu acima de R$ 1686,79 é necessário multiplicar esse valor por 0,80;
• Até R$ 2811, o valor excedido ao informado acima precisa ser multiplicado por 0,50 e depois somado a R$ 1349,43;
• Acima de R$ 2811,60, o valor pago é fixo e é definido como R$ 1911,84.

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O que preciso para solicitar o seguro desemprego em 2022?

Após a demissão sem justa causa, o funcionário terá que encaminhar a solicitação para receber o valor do seguro até um certo prazo, contando com um tempo mínimo e máximo. Confira:

• Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão;
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
• Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.