Lei catarinense sobre subsídio de magistrados é questionada pelo PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6564, ...
Tag: Violação Constitucional
Transferência de construção de UPAs no DF para instituição privada é questionada pelo partido Rede
O partido Rede Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6558, que foi distribuída ...
Bônus de eficiência a servidores da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho é questionado no STF
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, ...
Emenda que extinguia RJU para servidores públicos é considerada inconstitucional
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (03/09), votou pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda ...
São inconstitucionais as penalidades de lei estadual impostas a concessionárias de petróleo e gás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 ...
Fake News: Entidades da Comunicação Pedem Apoio à Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 18/08/2020, uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou correspondência destinada ao presidente da ...
Ação Movida por Hoteleiros Contra Trump Poderá Prosseguir
Nesta segunda-feira (17/08/2020), um Tribunal Federal de Recursos em Nova York decidiu que uma ação movida por um grupo de ...
Após Davi Alcolumbre devolver MP que autorizava Weintraub nomear reitores, governo revoga a referida MP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na sexta-feira (12/06), a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que ...
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