O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na sexta-feira (12/06), a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Alcolumbre utilizou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. De acordo com o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.
Devolução da MP
Comunicou Davi: “acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Com a devolução da MP ela perde a validade. A determinação de Alcolumbre recebeu elogios de senadores. Na quarta-feira (10/06), vários senadores criticaram a edição da MP alegando que a medida violava a autonomia universitária.
Constituição e educação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu: “Vitória da educação e da democracia. O presidente Davi Alcolumbre decidiu pela devolução da MP 979. Nós solicitamos a devolução e acionamos o STF contra esse absurdo. Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e intervenção em qualquer instituição! Resistiremos!”.
Paulo Rocha (PT-PA) também parabenizou o presidente do Senado pela devolução. “Como esperado, Davi Alcolumbre tomou uma decisão sensata e democrática nesses tempos de autoritarismo e devolveu a MP 979. O gesto reforça que este Congresso não aceitará decisões que firam de morte a nossa Constituição. Com educação não se brinca. Viva as universidades federais!”, apontou o senador.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) escreveu: “Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição”.
Revogação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou a medida provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia (MP 979/2020). A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/2020), publicada na sexta-feira (12/06) em edição extra do Diário Oficial da União.
Violação constitucional
Um pouco mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia decidido pela devolução da MP 979/2020. De acordo com o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição Federal. As regras da MP, que vinha recebendo críticas da comunidade acadêmica e também de senadores, já estavam em vigor, contudo ainda precisavam ser aprovadas pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado
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