Partido questiona ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, ...
Tag: Violação Constitucional
Norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental é invalidada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do ...
Ideologia de gênero: lei municipal que proíbe debate em escolas é declarada inconstitucional
Em sessão realizada na quarta-feira (18/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgou pela inconstitucionalidade ...
Normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento são restabelecidas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio ...
Crimes ambientais: partidos contestam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ...
Julgamento de ações contra leis que criam cargos comissionados ganha diretrizes do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concluiu que, no julgamento de ações diretas ...
É inconstitucional a abrangência de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das ...
Lei do RS sobre migração de recursos entre fundos previdenciários é questionada no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6568, com pedido ...
Lei catarinense sobre subsídio de magistrados é questionada pelo PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6564, ...
Transferência de construção de UPAs no DF para instituição privada é questionada pelo partido Rede
O partido Rede Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6558, que foi distribuída ...
Bônus de eficiência a servidores da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho é questionado no STF
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, ...
Emenda que extinguia RJU para servidores públicos é considerada inconstitucional
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (03/09), votou pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda ...
São inconstitucionais as penalidades de lei estadual impostas a concessionárias de petróleo e gás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 ...
Fake News: Entidades da Comunicação Pedem Apoio à Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 18/08/2020, uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou correspondência destinada ao presidente da ...
Ação Movida por Hoteleiros Contra Trump Poderá Prosseguir
Nesta segunda-feira (17/08/2020), um Tribunal Federal de Recursos em Nova York decidiu que uma ação movida por um grupo de ...
Novidades
