CLT: informações sobre verbas rescisórias e outros direitos do trabalhador
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege a relação entre empregador e empregado no Brasil, no entanto, a CLT ...
Tag: verbas rescisórias
Descubra quem tem direito as verbas rescisórias do empregado falecido
Você sabe se a empresa é obrigada a pagar verbas rescisórias no caso de falecimento do empregado? Se sim, quem ...
Reconhecido vínculo de emprego entre trabalhador e indústria de embalagens
O magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG proferiu sentença reconhecendo o vínculo de emprego entre um empregado ...
Agente penitenciário que agrediu preso algemado tem demissão por justa causa mantida
Por unanimidade, os magistrados da 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais acolheram o recurso interposto pelo ...
Prefeitura é condenada por ausência de fiscalização em contrato terceirizado
De forma unânime, a 1a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte condenou subsidiariamente a Prefeitura ...
Parcelas não discriminadas em acordo de desligamento deverão ser pagas a trabalhador
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a possibilidade de um ex-empregado do Banco ...
Empresa deverá pagar verbas rescisórias fora do prazo
Os julgadores da 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, de forma unânime, proferiram decisão condenando uma empresa ...
Auxiliar que recebeu pagamento da rescisão em atraso será indenizado
O juízo de origem condenou a massa falida de um hotel de Curitiba/PR ao pagamento de multa por ter atrasado ...
Ex-empregados das usinas Jaciara e Pantanal começam a receber verbas trabalhistas
A Vara do Trabalho de Jaciara (MT) liberou 21 milhões de reais para o pagamento de 1.479 ex-empregados das Usinas ...
TRT-RN reverte descontos de horas não trabalhadas de empregado afastado durante a pandemia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-RN) anulou os descontos ...
Detran/DF indenizará valor de aviso-prévio a motorista que não pediu dispensa do cumprimento
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve, no julgamento do recurso E-ARR-1754-16.2013.5.10.0002, decisão desobrigou o Detran ...
TRT-MG nega vínculo empregatício entre manicure e salão de beleza com base em conversas de WhatsApp
Ao concluir pela inexistência dos pressupostos fático-jurídicos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, a 1ª Seção do Tribunal ...
Ausência de instalações sanitárias e locais adequados para refeições dos trabalhadores pode ensejar indenização por danos morais
No julgamento do Recurso Ordinário nº 0010129-88.2019.5.03.0002 (ROT), o TRT-3 consignou o entendimento de que a empregadora tem o dever ...
Cabe ao empregador demonstrar a dispensa sem justa causa de trabalhador
No último dia 25, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista RR 917-40.2016.5.07.0001, interposto por uma ...
Empregada é demitida por justa causa por participar de bloco de Carnaval quando estava de atestado médico
Empregada demitida por justa causa ingressou com ação judicial para reverter a forma de desligamento e, por consequência, receber verbas ...
Novidades
