Justiça reconhece direito de um professor receber a pensão por morte do companheiro
A decisão da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) reconheceu o direito de um professor morador de Caxias ...
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Garantia fiduciária sobre parte de imóvel do ex-convivente que não autorizou o negócio jurídico não é possível em caso de ciência da união estável
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1663440, a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão ...
Mulher que recebia pensão por morte do pai tem benefício cessado pela Administração Pública em razão de união estável
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, ...
União estável interrompe o recebimento de pensão deixado por ex-servidor público
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância ...
Quarentena vs União Estável
Durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo ...
Companheira deve comprovar união estável para recebimento de benefício previdenciário
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito da autora, que comprovou viver em ...
União Poliafetiva no Brasil
É possível a união poliafetiva ser legalizada no Brasil? No presente artigo, trataremos das transformações do Direito de Família impulsionados ...
Direito Civil e o Contrato de Namoro
O Contrato de Namoro é uma das espécies de contratos ainda pouco comentada pela doutrina e, portanto, ainda não há ...
União Estável: Contrato, Regime de Bens, Deveres dos Companheiros e Impedimentos
A União estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de constituir uma entidade família. Com efeito, para declarar a ...
Principais Diferenças entre Casamento Civil e União Estável
Todas as relações sociais formam contratos, que podem ser tácitos (falados) ou expressos (escritos). Nesse sentido, a união de um ...
União Estável Homoafetiva e Situações que Não Configuram União Estável
A união estável, como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o ...
União Estável: Conceitos e Requisitos
A Constituição Federal de 1988 reconheceu, em seu artigo 226, §3º, a “união estável entre o homem e a mulher ...
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