Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que, ...
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STJ decide que demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
O atraso na juntada de cópia do agravo de instrumento só será nulo se houver prejuízo à parte contrária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que, não se verificando prejuízo à parte contrária, ...
Por conflito com registro do Dorflex, serão anuladas as marcas Doraflex e Neodoralflex
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O ...
Negado mais um pedido de prisão domiciliar do o ex-governador Sérgio Cabral
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro ...
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover o recurso de uma agente penitenciária, restaurou a decisão ...
Múltipla responsabilidade sobre o mesmo dano não gera múltipla indenização
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou ao entendimento de que nas hipótese em que houver múltiplos ...
Concurso público somente para cadastro reserva não garante nomeação e posse de candidato aprovado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estabeleceu que, nas hipóteses em que o concurso público ...
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