Crimes de trânsito e o aumento de pena
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, § 1º, ...
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Nesta segunda-feira, 20 de abril, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, manteve a decisão ...
A Justiça Federal está cumprindo com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e liberando as revisões da vida ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja sede fica no Distrito Federal, divulgou normas de abertura de edital de processo seletivo ...
A banca examinadora do concurso para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ...
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