Anulações de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos é contestado pela OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento ...
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Indícios de produção de relatórios pela Abin para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro deverão ser apurados pela PGR
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue notícia ...
Lei de SC que estabelece prazo para processos no TCE é julgada constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de ...
Operação Lava Jato: aplicação de multas em acordos de colaboração somam mais de R$ 956 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, apresentou balanço dos processos relacionados à ...
STF: IPCA-E e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, na última sexta-feira (18/12), que é inconstitucional a ...
Ministro Luiz Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso
De acordo com o presidente do STF, a Corte se reinventou e ampliou as ferramentas para promover os julgamentos por ...
É constitucional a vacinação compulsória contra Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente (obrigatoriamente), ...
Ministro autoriza importação de vacinas por estados e municípios caso a Anvisa descumpra prazos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar ...
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