Prorrogação de desoneração da folha de pagamento é questionada pelo Presidente da República
O presidente da República, Jair Bolsonaro, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida de prorrogação da desoneração ...
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Ministro do STF considera legítima a vacinação compulsória
Na quarta-feira (16/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de três ações relacionadas à possibilidade ...
Presidente Bolsonaro questiona condenações da União por excesso de linguagem de magistrados
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...
Direito de arena: pretensão do Vasco da Gama é negada por ministro do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabível (negou seguimento) o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) ...
Limitação de idade para ingresso na magistratura do DF é invalidada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou inconstitucional a exigência de idade mínima ...
STF formou maioria de votos contra decreto do governo sobre educação especial
Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou em plenário virtual uma maioria de votos a favor de manter ...
STF valida norma referente a prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017) que flexibiliza os critérios ...
Lei do Tocantins que previa licença maternidade menor para militares adotantes é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares ...
Ministro determina que mais dois estados realizem audiências de custódia em todas as modalidades de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu aos Estados do Ceará e de Pernambuco a decisão que ...
Plenário confirma validade de lei que autorizou criação da Ebserh
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou constitucional a lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de ...
Ministro determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo técnico de trabalho para dar ...
Ministro nega pedido de revogação de prisão de homem denunciado por integrar milícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 194943, ...
Ministro mantém validade de norma paulista que estabeleceu a conversão de concursados celetistas em estatutários
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu pedido do Município de Guarulhos (SP) para suspender decisão do ...
STF valida lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou constitucional a Lei estadual 13.770/2006, do estado do Ceará ...
Confirmado! STF autoriza INSS a dobrar prazo de liberação da aposentadoria; veja como fica
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários. A medida foi ...
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