O STF (Supremo Tribunal Federal) já agendou a realização do julgamento da revisão do FGTS. A data acordada é 20 de abril, dia que pode impactar significativamente na vida (e no bolso) de milhões de brasileiros.
O julgamento objetiva decidir o índice a ser usado para ajuste do saldo da revisão do FGTS. Segundo a Advocacia Geral da União, caso a decisão seja positiva, cerca de R$ 300 bilhões serão liberados para trabalhadores com contas desde 1999. Para mais detalhes, continue lendo a matéria de hoje do Notícias Concursos.
Como será a revisão do FGTS
O processo já foi adiado desde 2019 mais de duas vezes, mas ainda é considerado algo de grande valia. Isso porque causará um impacto relevante não somente para os cidadãos, mas para os cofres públicos também.
Por isso, verificar o direito à revisão é fundamental, além de manter-se atento às decisões que serão tomadas pelo STF em abril. A revisão do FGTS é um recurso importante, debatido há um bom tempo nas ações diretas de inconstitucionalidade.
A intenção é colocar em prática a utilização da TR (Taxa Referencial) como índice para correção dos saldos das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Desde o ano de 1999, a TR é usada, mas não é o suficiente para que a inflação seja coberta, resultando na perda do poder de compra dos valores acumulados.
Por tal razão, existe a proposta de substituição da TR pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), principais indicadores inflacionários no Brasil. Então, caso a substituição tenha aprovação do STF, os trabalhadores que tiverem carteira assinada após 1999, terão condições de solicitar uma revisão de valores, independentemente se já retiraram parte do valor do Fundo de Garantia.
Mais alterações no FGTS para o cidadão
O benefício do FGTS provavelmente sofrerá outra significativa transformação. Recentemente, Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, comentou seus planos de acabar com a modalidade do saque-aniversário, que permitia ao trabalhador sacar parte do saldo anualmente.
Segundo Marinho, a opção acaba enfraquecendo o Fundo de Garantia, prejudicando o objetivo de investimento em empregos. Assim, o ministro chamou a modalidade de criminosa e irresponsável.
Entretanto, depois de falar sobre essa suspensão, o ministro retrocedeu, afirmando que permanecerá a liberação do saque-aniversário, tendo regras diferentes. Marinho esclareceu que considerará toda a situação, que haverá alterações, mas não afastou a possibilidade de manter a opção.
Trabalhadores precisam solicitar a revisão antes de acontecer o julgamento
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, destaca o quão importante é agir no pedido de revisão. E deve-se fazer isso antes do julgamento e da tomada de decisão do STF.
As novas regras do cálculo, que seriam válidas somente no futuro, podem ser aprovadas pela resolução. Então, os valores antigos seriam perdoados de quem não têm processo em andamento da revisão do FGTS. Portanto, fique atento à data determinada para o julgamento e entre com a ação o quanto antes, se assim desejar.
