Comissão de Finanças e Tributação aprova Projeto de Lei para alterar as regras do ICMS
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Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos: CGU divulga vencedores
A 2ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, ...
Agência Senado: PL aumenta punição para furto que envolver serviços públicos
O Projeto de Lei (PL) 2.459/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tramita no Senado, qualifica os crimes de furto ...
Receita Federal terá menos burocracia na solicitação de serviços
A Receita Federal passou a permitir que os contribuintes que precisarem solicitar algum serviço ou prestar um esclarecimento junto a ...
CGU: defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos
A segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos será realizada em junho, de acordo ...
Novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e ...
Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica sob a Ótica Jurídica
No presente artigo, trataremos das hipóteses legais de suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária de serviço ...
Coronavírus: População pode acessar 1,8 mil serviços públicos sem sair de casa, diz Governo
Os brasileiros de todo o país já têm à disposição mais de 1,8 mil serviços que podem ser acessados sem ...
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