Salário-maternidade pode ser concedido a gestante que contribuiu INSS após início da gravidez
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região confirmou a decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização ...
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Ministro do STF homologa acordo para reduzir fila de espera para perícias médicas do INSS
Nesta quarta-feira (09/12), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Augusto ...
Juíza do Trabalho garante licença-maternidade e estabilidade para mãe adotante
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, deferiu medida cautelar para garantir a uma mãe ...
TRF2 concede licença-maternidade a mãe por mais 120 dias após alta hospitalar de recém-nascido na UTI
Na última quarta-feira (26), o juiz Federal convocado do TRF-2, Fabio de Souza Silva, deferiu tutela para restabelecer licença e ...
STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em sessão virtual realizada no início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 4, e declarou ...
Salário-maternidade será concedido a trabalhadora rural pelo INSS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter sentença que obrigou o Instituto ...
Período de Graça da Gestante Segurada e Salário-Maternidade
No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade. ...
É inconstitucional a contribuição patronal sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que institui ...
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