O Governo Federal anunciou R$ 10,5 bilhões para a construção de 85 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos vêm do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e atendem às modalidades Rural e Entidades.
As seleções alcançam cerca de mil municípios e priorizam famílias de baixa renda, agricultores familiares e povos tradicionais. Desde 2023, o programa já contratou 2,3 milhões de moradias em todas as modalidades.
Confira, a seguir, quantas casas cada modalidade recebeu, quem pode ser atendido e os estados mais contemplados.
Quem pode receber e como fazer parte das 85 mil moradias
As novas casas são destinadas a famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais ou que estão organizadas em movimentos e associações de luta por moradia.
O que muda entre as duas linhas é a faixa de renda exigida:
| Modalidade | Renda aceita | Público |
|---|---|---|
| MCMV Rural | até R$ 50 mil por ano | quem vive no campo: agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais |
| MCMV Entidades | até R$ 3.200 por mês | famílias urbanas reunidas em associações, cooperativas e movimentos de moradia |
O programa é instituído pela Lei nº 14.620/2023, que organiza o atendimento por faixas de renda: no campo, até R$ 96 mil por ano; na cidade, até R$ 8 mil por mês. Os valores acima são os recortes priorizados nesta rodada.
A mesma lei define quem entra na frente da fila: famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, povos tradicionais e quem perdeu a casa em desastres naturais.
Como participar do programa
Não há inscrição individual direta no programa. As famílias entram por meio de uma entidade organizadora, que reúne as propostas e as apresenta ao Governo Federal.
Na prática, quem mora no campo deve procurar a prefeitura do município, que encaminha as propostas do Rural. Já as famílias da cidade precisam se vincular a uma associação, cooperativa ou movimento de moradia habilitado, responsável pelos projetos do Entidades.
O primeiro passo é confirmar se a renda se encaixa em uma das faixas acima e procurar a entidade responsável para entrar nas próximas seleções.
Minha Casa, Minha Vida Rural: entenda a modalidade
A modalidade Rural concentra cerca de 50 mil das novas unidades, distribuídas em 1.198 propostas de 884 municípios, segundo o governo federal. Nesse formato, o governo custeia a construção da casa no terreno da própria família, que permanece no local onde já vive.
A seleção priorizou grupos específicos: 48% das unidades foram destinadas a indígenas, quilombolas, povos tradicionais e famílias assentadas pela reforma agrária. Outros 81% das casas ficam em municípios com até 50 mil habitantes, a maioria no Norte e no Nordeste.
Esta etapa já foi concluída: as moradias anunciadas atendem a propostas que os municípios já haviam enviado. Quem não foi contemplado não perde o direito e pode se preparar para a próxima seleção seguindo estes passos:
- Vá até a prefeitura e procure a secretaria de Habitação ou de Assistência Social do seu município;
- Diga que quer participar do Minha Casa, Minha Vida Rural e pergunte se há cadastro ou lista de interesse aberta;
- Leve seus documentos: RG, CPF, comprovante de renda da família e documento que mostre que você mora ou tem terreno na área rural;
- Confirme se a sua renda se encaixa no limite de até R$ 50 mil por ano;
- Mantenha o contato atualizado com a prefeitura para ser avisado quando o município montar uma nova proposta.
Os documentos e a forma de cadastro podem variar de um município para outro. Por isso, confirme sempre as exigências diretamente com a prefeitura da sua cidade.
Minha Casa, Minha Vida Entidades: foco na autogestão
Já a modalidade Entidades soma 35.025 unidades em 217 cidades de 24 estados, voltadas a famílias organizadas em entidades sem fins lucrativos.
O objetivo é estimular a produção da casa por autogestão, com a população participando da solução do próprio problema habitacional. Parte dessas unidades será construída em 85 imóveis da União, cedidos pelo Programa Imóvel da Gente, com terrenos disponibilizados pela Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Assim como no Rural, esta seleção já foi concluída: as moradias atendem a propostas que as entidades já haviam enviado. Quem ainda não participa pode se preparar para a próxima rodada seguindo estes passos:
- Procure uma entidade organizadora da sua cidade, como associações de moradores, cooperativas habitacionais ou movimentos de luta por moradia;
- Confirme se ela é habilitada junto ao Ministério das Cidades para apresentar projetos do Minha Casa, Minha Vida Entidades;
- Peça para fazer parte do grupo que está montando ou pretende montar uma proposta de moradia;
- Leve seus documentos: RG, CPF e comprovante de renda da família;
- Verifique se a sua renda se encaixa no limite de até R$ 3.200 por mês e acompanhe as reuniões da entidade.
A forma de adesão e os documentos podem variar conforme a entidade organizadora. Confirme sempre as exigências diretamente com a associação, cooperativa ou movimento responsável.
Estados mais contemplados pelo programa
A Bahia lidera a soma das duas modalidades, seguida por Maranhão e São Paulo. No Rural, o Norte e o Nordeste concentram os maiores volumes; no Entidades, o Sudeste aparece à frente. Veja os estados com mais moradias selecionadas:
| Estado | MCMV Rural | MCMV Entidades |
|---|---|---|
| Bahia | 8.442 | 4.221 |
| Maranhão | 8.890 | 1.718 |
| São Paulo | 311 | 7.991 |
| Pará | 6.220 | 1.805 |
| Minas Gerais | 2.778 | 2.597 |
| Pernambuco | 2.990 | 2.040 |
| Amazonas | 3.245 | 1.101 |
| Ceará | 1.790 | 2.404 |
| Rio Grande do Sul | 664 | 2.810 |
| Piauí | 2.010 | 970 |
| Mato Grosso | 1.993 | — |
| Paraíba | 1.287 | 664 |
Outros estados também receberam unidades nas duas linhas, entre eles Goiás, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe. Das moradias contratadas desde 2023, mais de 1,9 milhão já foi entregue às famílias
O anúncio das propostas selecionadas é a etapa que antecede a contratação e o início das obras. A partir daí, as famílias passam a acompanhar a construção das unidades em suas regiões.
Com a ampliação das metas, o governo busca acelerar o acesso à casa própria para quem vive no campo e para famílias organizadas em movimentos de moradia.
Mora em área rural ou participa de um movimento por moradia? Procure a prefeitura ou a entidade responsável e acompanhe o Notícias Concursos para ser o primeiro a saber quando abrir a próxima seleção do Minha Casa, Minha Vida.
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