Homem que perdeu a visão em decorrência de erro médico será indenizado
Roberto Lepper, magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville/SC, condenou o Estado de Santa Catarina e o Município ...
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Criança que sofreu danos físicos e neurológicos após parto prematuro será indenizada pelo Estado
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização em favor de uma criança que ...
Familiares de gari que morreu afogado serão indenizados por danos morais
Um magistrado de Piracanjuba/GO condenou o Município a indenizar o valor de R$ 100mil, a título de danos morais, em ...
Mulher atingida pela queda de uma árvore será indenizada pelo Município
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
Distrito Federal terá que indenizar criança que sofreu lesão na perna por tratamento inadequado
No julgamento do processo n. 0700226-40.2020.8.07.0018, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ...
Paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento médico será indenizado pelo Estado do DF
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que teve a perna e o pé direito amputados após erro no ...
Mantida a indenização a homem exposto indevidamente em rede social da PM
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a indenização por danos morais ...
Responsabilidade Civil em Rodovias Pedagiadas
Muito se discute no Direito Brasileiro acerca da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência do art. 37, § 6º, da ...
Código de Defesa do Consumidor vs Serviço Público de Energia Elétrica
A promulgação do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros direitos, consagrou aos consumidores o direito à prestação de serviços ...
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