Justiça do Trabalho reconhece vínculo de 28 anos de vendedora de publicidade com Grupo de Comunicação
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso da 23ª Região de Mato Grosso (TRT/MT), manteve a decisão da 6ª ...
Tag: Recurso de Revista
Decisão monocrática que nega agravo por ausência de transcendência é recorrível
Ao julgar o recurso ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Pleno do TST proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo 5º, da ...
TST indefere pedido de enquadramento como radiotelefonista de trabalhadora da Infraero que monitorava aeronaves
Ao julgar o recurso de revista RR-1387-21.2016.5.09.0129, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou o pedido ...
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade a agente prisional
Ao julgar o recurso de revista RR-1348-84.2018.5.19.0061, a 8ª Seção do TST deliberou, com base em entendimento majoritário da Corte, ...
Lesões na coluna agravadas por atividades laborais pode ensejar condenação da empresa
Ao julgar o recurso de revista RR-7468-62.2011.5.12.0004, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de empresa de ...
Empregado que trabalhava sob altas temperaturas tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ao julgar o recurso de revista RR-240-63.2019.5.06.0411 , a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de primeira ...
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação ...
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-1001240-89.2016.5.02.0252, interposto por um ex-motorista da Harsco ...
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza
No julgamento do recurso de revista RR-10974-11.2018.5.03.01793, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da ...
TST autoriza CBF a marcar jogos também entre 13h e 14h
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas também ...
TST nega existência de vínculo empregatício entre motorista e Uber
O trabalho prestado com a utilização de plataforma tecnológica de gestão de oferta de motoristas-usuários e demanda de clientes-usuários não ...
TST anula sentença porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
Em julgamento ao processo nº TST-ARR-1000388-50.2018.5.02.0008, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da ...
TST determina que férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, ...
TST nega adicional de insalubridade a auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES)
Em julgamento ao Recurso de Revista RR-186200-32.2013.5.17.0012, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo ...
TST isenta restaurante do pagamento de multa por não entregar RAIS a sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de ...
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