Empresa que não cumpriu requisitos para suspender energia terá de pagar dívida
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
Tag: Recurso de Apelação
Em ação movida pelo MPF dois traficantes de drogas presos em flagrante são condenados
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas em Cabixi ...
Justiça federal confirma condenação de réu que fabricava dinheiro falso
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação de um homem pela fabricação de ...
Produtor rural que recebeu ração animal adulterada deverá ser indenizado
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o entendimento da decisão da Comarca de ...
Demora na entrega de imóvel: consumidor deverá ser indenizado por incorporadora e pela Caixa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o direito de um consumidor de receber indenização ...
TRF5 mantém anulação de infração aplicada à drogaria por ausência de profissional durante fiscalização
De acordo com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.014 Comentado
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.013 Comentado
Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. §§ 1º Serão, entretanto, objeto de apreciação e julgamento ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.012 Comentado
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.011 Comentado
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.010 Comentado
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: 1. os nomes e a qualificação ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.009 Comentado
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. §§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito ...
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