Tese sobre aposentadoria de servidores públicos que atuaram em condições especiais é fixada pelo STF
O Pleno do STF concluiu na última sexta-feira, 28, julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado ...
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Julgamento de Caso de Fornecimento de Remédio Fora da Lista do SUS em Situação Excepcional é Suspenso por Gilmar Mendes
Nesta quarta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes pediu vista em julgamento (Recurso Especial RE 566471) que prevê a formulação de ...
Multa por Atraso de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é Declarada Constitucional
Em plenário virtual realizado entre 14/08 e 21/08/2020, os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por atraso ou ...
STF Define que Técnico em Farmácia não Pode Assumir Responsabilidade por Drogaria
Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.156.197 em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 21, o STF definiu ...
Toffoli pede Vista e Suspende Julgamento que Decidirá Obrigação do Estado em Fornecer Medicamento à Base de Canabidiol
Nesta quarta-feira (19/08/2020) o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1165959 foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro ...
STF Confere Validade à Lei Paulista que Limita Crédito de ICMS em Operações Interestaduais
Os ministros do STF, em plenário virtual, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações ...
STF Decide que Pena Extinta há Mais de Cinco Anos Pode Caracterizar Mau Antecedente
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso extraordinário n. 593.818, afastando a impossibilidade de considerar, ...
STF Declara Inconstitucionalidade da Previdência Privada Inferior para Mulheres por Tempo de Contribuição
Em julgamento virtual finalizado em 17 de Agosto de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 no Recurso Extraordinário (RE) 639.138, o plenário ...
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